Segundo documentos obtidos pelo jornal, a compra das antenas pela Marinha, sem a devida autorização da Starlink, viola regras de revenda estabelecidas pela empresa americana.
Ao todo, a Marinha fechou sete contratos, totalizando cerca de R$ 300 mil, para fornecer internet via satélite aos navios Maracanã, Bracuí, Babitonga, Atlântico, Cisne Branco e a Fragata Liberal.
Em resposta, a Marinha declarou que não houve irregularidades nas contratações.
No entanto, a Starlink tem normas para venda de seus produtos, exigindo que revendedoras obtenham “carta de solidariedade” e comprem volume significativo de kits de antenas.
Além disso, as empresas devem submeter as propostas à empresa para avaliação e obter aprovação do setor de exportação dos EUA quando se trata de vendas para o setor de defesa.
O documento da Starlink, mencionado pela Folha, estipula que clientes devem garantir que os kits de internet “não serão usados, operados e testados em veículos militares, equipamentos de defesa ou inteligência, ou para cenários de combate”.
Qualquer modificação para usos militares pode transformar esses itens em artigos de defesa controlados pelas regulamentações de exportação dos EUA, necessitando autorização específica.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) afirmou que a prestação do serviço utilizando determinado sistema satelital requer um acordo entre as partes envolvidas. Até o momento, a Starlink não respondeu aos questionamentos sobre o caso.
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Fonte: sputniknewsbrasil
