A Marcha a Brasília, que será realizada de 27 e 30 de março, pretende garantir o avanço da pauta de reivindicações dos municípios no Congresso Nacional e Governo Federal. A PEC 25/2022, que propõe o aumento de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de março, será uma das pautas discutidas. A aprovação da PEC, que tramita na Câmara Federal, é considerada uma alternativa para os municípios bancarem o piso dos enfermeiros. “Entendemos que todos os profissionais que atendem a população precisam ter bons salários, por isso estamos buscando a aprovação da PEC 25 para viabilizar o pagamento do piso salarial à categoria”, assinalou o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, que vai liderar os prefeitos de Mato Grosso na mobilização.
O dirigente destacou que existe uma limitação no caixa das prefeituras e a criação de novas despesas gera desequilíbrio nas contas, reduz a capacidade de investimento local, provoca o aumento das desigualdades sociais, entre outros problemas que refletem na vida dos cidadãos.
As reformas tributária e administrativa, que estão entre os temas que mais preocupam o movimento municipalista nacional, também estarão na pauta de discussão. O governo federal sinalizou que ainda neste primeiro semestre pretende aprovar a reforma tributária no Congresso, o que está causando preocupação aos gestores devido às mudanças no sistema de tributação que poderá afetar os municípios.
Os líderes também vão mobilizar parlamentares federais para a aprovação do Projeto de Lei 139/2022 que assegura que os municípios que perdem população em razão dos censos demográficos tenham um prazo de transição de 10 anos para se adequar à redução da receita. O objetivo é que as perdas sejam consolidadas de forma escalonada para reduzir o impacto nos cofres públicos e, assim, não prejudicar a prestação de serviços públicos à população.
A expectativa é que cerca de 8 mil gestores municipais de todo o país participem da 24ª edição da Marcha a Brasília. Com o tema “Pacto Federativo: um olhar para o futuro”, a edição deste ano tem a expectativa de dialogar com o presidente da República e centenas de parlamentares da nova legislatura no Congresso Nacional.
A AMM está empenhada na mobilização dos prefeitos do estado para participarem do evento, que tem uma ampla programação, com a participação de lideranças políticas e especialistas em várias áreas da administração pública. “Também convidaremos os parlamentares da bancada federal de Mato Grosso para participarem e ouvirem as nossas demandas. Precisamos do apoio dos deputados e senadores para assegurar o avanço da nossa pauta no Congresso Nacional”, assinalou.
A mobilização também vai reservar um espaço para atendimento técnico voltado exclusivamente para a realidade municipal. Poderão ser consultadas informações de áreas como Educação, Meio Ambiente e Saneamento, Assistência Social, Consórcios, Saúde, Trânsito e Mobilidade, Cultura, Desenvolvimento Rural, Finanças, Contabilidade, Jurídico, Planejamento Territorial e Habitação, Transferências Voluntárias, Turismo e Defesa Civil.
Fonte: amm
