De acordo com a secretária da Sema-MT, Mauren Lazzaretti, a conciliação proporciona um caminho mais rápido para o objetivo principal do Estado, que é a imediata correção das infrações e recuperação do dano ambiental causado. Segundo ela, essa modalidade de mutirão é uma inovação no país e oferece, àqueles que têm interesse em conciliar soluções nas três esferas de responsabilização ambiental, na civil, administrativa e penal.
“O resultado da primeira edição do mutirão superou todas as nossas expectativas, houve uma adesão expressiva e conseguimos promover a solução dos conflitos já nesse momento em mais de 62% dos casos. Foi muito positivo. Até o final do ano devemos realizar mais duas edições do mutirão, promovendo a correção das infrações, a recuperação dos danos ambientais e o pagamento das multas, que são integralmente revertidos em benefício do meio ambiente, do cidadão e do fortalecimento da agenda ambiental no Estado”, destacou a gestora.
Segundo o balanço da ação, foram recebidos com a conciliação de 117 processos o valor de R$ 15,2 milhões, que serão aplicados diretamente em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme previsto no programa de Conversão de Multas, instituído pelo Governo do Estado em 2022. Os infratores também assumiram nas audiências de conciliação o compromisso de recuperar in loco mais de dois mil hectares de vegetação nativa (APP e ARL) e de regularizar outros sete mil hectares com o pagamento de reposição florestal.
O mutirão é voltado para os casos mais complexos e aos autuados que fizeram a manifestação de interesse em conciliar. Interessados podem quitar seus débitos, de modo antecipado, sem precisar aguardar o trâmite do processo administrativo convencional. A conciliação só é possível com o imediato compromisso de regularização ou correção da infração e reparação do dano, independentemente do valor da multa aplicada.
“A ideia é realmente equacionar o problema de autuações ambientais de uma forma que tenha escala, mas buscando sempre, em primeiro lugar, a recuperação ambiental. Nossa prioridade é que o mutirão tenha um reflexo no campo”, afirmou o promotor de justiça do MPMT, Marcelo Caetano Vacchiano.
De acordo com a delegada Alessandra Saturnino, que atua na força-tarefa ambiental do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), a promoção de mutirões de conciliação, nos quais órgãos ambientais e outros agentes atuam conjuntamente, como Ministério Público, Polícia Judiciária Civil e, posteriormente, o Poder Judiciário, tem se mostrado uma estratégia eficaz para reparar o meio ambiente degradado.
“A atuação conjunta dos órgãos nesses mutirões não apenas agiliza os processos de reparação, mas também fomenta uma cultura de diálogo e cooperação na busca por soluções sustentáveis. Assim, é fundamental que continuemos a fortalecer essas práticas colaborativas para garantir a proteção e recuperação do nosso patrimônio ambiental, tão essencial para o bem-estar das futuras gerações”, disse.
Como funciona a conversão de multas
O programa de Conversão de Multas foi criado por meio do Decreto estadual nº 1.436 de 19 de julho de 2022. Quem tiver um processo de infração ambiental tramitando deve procurar a Sema-MT e manifestar interesse em conciliar, indicando medidas corretivas a serem adotadas para reparar o dano ambiental.
Os descontos para as multas podem ir até 90% em caso de condutas que não configurem crime. Mato Grosso excluiu o desmatamento ilegal da lista de condutas que podem receber descontos de 60%, 70%, 80% ou 90% em caso de conciliação ambiental, por meio do Decreto estadual nº 275/2023.
Para os processos que ainda não receberam decisão em primeira instância é possível aplicar 50% de desconto e antes da decisão em segunda instância pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), 40%. O desconto de 60% será possível quando o requerimento for feito por manifestação de interesse em até 20 dias após a autuação.
Para o produtor rural do município de Feliz Natal (a 510 km de Cuiabá) Paulo Airton Bortolo, a iniciativa proporcionou economia de tempo. “São processos que demandariam anos na justiça e a gente conseguiu aqui, em meia hora, compor um acordo. É um problema a menos. Saio daqui satisfeito”.
Como funciona o mutirão
Após a manifestação de interesse, a proposta é analisada pelo Núcleo de Conciliação Ambiental (NUCAM-MT) formado por servidores da Sema-MT. Se o documento estiver de acordo com as regras do Programa de Conversão de Multas, o interessado deve assinar um Termo de Compromisso Ambiental (TCA).
Com a assinatura do documento, será possível aplicar o valor das multas diretamente em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. Este mecanismo possibilita que as ações do Estado para a preservação do meio ambiente recebam os recursos de forma direta e mais rápida do que uma aquisição pública convencional.
O Mutirão de Conciliação da Sema-MT não é o único momento em que é possível buscar a conciliação. Durante todo o ano, os interessados podem procurar a Secretaria para agilizar o processo de encerramento de conflitos. A ação, em si, é um movimento de incentivo para que as infrações ambientais sejam resolvidas com celeridade.
Fonte: pjc.mt.gov
