Publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (30), a legislação cria dois novos tipos penais — “obstrução de ações contra o crime organizado” e “conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado” — com penas de 4 a 12 anos de reclusão, além de multa.
A medida também amplia a proteção a autoridades e servidores públicos envolvidos no enfrentamento à criminalidade, incluindo juízes, promotores, policiais e militares, ativos ou aposentados, bem como seus familiares, especialmente em áreas de fronteira.
Condenados e investigados por obstrução ou conspiração deverão cumprir pena em presídios federais de segurança máxima, com o objetivo de reduzir a influência de facções no sistema prisional estadual.
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Fonte: sputniknewsbrasil
