Lula recua e desiste de taxar previdência privada


O Governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recuou da previsão de cobrança de imposto de herança sobre planos de previdência privada, como PGBL e VGBL. A taxação da previdência privada estava prevista na minuta do projeto, mas foi retirada pelo governo.

As regras gerais para a taxação via Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) tinham sido incluídas no 2º projeto de lei complementar da reforma tributária a pedido dos governadores.

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Segundo o jornal O Estadão, a repercussão negativa nas redes sociais fez com que Lula solicitasse ao Ministério da Fazenda a retirada desse trecho.

De acordo com o secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, houve uma “avaliação política” para a retirada da cobrança do imposto de herança sobre a previdência privada. 

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“Esse tema não foi colocado no projeto, não vou discutir por que foi tirado. Esse projeto teve uma avaliação política pelo governo”,  disse Appy em coletiva de imprensa para apresentar o projeto de lei, que será enviado ao Congresso.

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Fonte: gazetabrasil

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