O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (30/6), o decreto que institui o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara). A medida cria mecanismos para reduzir progressivamente o uso de agrotóxicos, especialmente os considerados altamente perigosos ao meio ambiente e à saúde humana, e fomenta modelos produtivos sustentáveis que asseguram a soberania e segurança alimentar e nutricional da população.
O ato ocorreu durante a cerimônia de lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/2026, com a participação da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, no Palácio do Planalto em Brasília (DF).
O Pronara representa um marco na política ambiental do país, alinhando produção agrícola à sustentabilidade e à saúde pública. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) trabalhou ativamente, nos últimos anos, para a construção do programa, vinculado à Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo), estabelecida pelo Decreto nº 7.794 de 2012.
Além da redução gradual de agrotóxicos, a medida tem como ações centrais o incentivo à transição agroecológica, com apoio técnico e financeiro; o fortalecimento do monitoramento de resíduos em alimentos, água e solo; a promoção de bioinsumos e alternativas sustentáveis; e a capacitação de agricultores e profissionais da saúde.
Na solenidade, foram anunciados R$ 89,2 bilhões em recursos para políticas de crédito rural, compras públicas, seguro agrícola, assistência técnica, garantia de preço mínimo e entre outras. “O objetivo final é fazer com que as pessoas melhorem de vida a partir das possibilidades que governo pode compartilhar e oferecer”, destacou o presidente Lula ao comentar os incentivos do plano.
“O Pronara é um passo fundamental no estabelecimento de uma agricultura sustentável no Brasil. Estamos cumprindo nosso compromisso com a saúde da população e a proteção dos ecossistemas, ao mesmo tempo em que apoiamos nossos produtores, agricultores familiares e povos e comunidades tradicionais nessa transição necessária. O programa demonstra que é possível produzir alimentos em harmonia com o meio ambiente e impulsionar o desenvolvimento agrícola rumo a um novo ciclo de prosperidade em que ninguém fique para trás”, afirmou Marina Silva.
Para o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, o programa é uma resposta à sociedade brasileira e contribui para acelerar a transição agrícola com práticas mais sustentáveis. “Queremos acelerar a transição de agricultura de base química para uma agricultura de base ecológica e agroecológica”, afirmou.
Com foco na agricultura familiar, na agroecologia e na produção orgânica, o Pronara será executado no âmbito da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo) e do 3º Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo).
Sociobio Mais
A cerimônia no Palácio do Planalto também marcou a assinatura do decreto que institui o Programa de Valorização da Sociobiodiversidade e do Extrativismo (Sociobio Mais), em substituição à Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio). A ação busca garantir remuneração justa aos produtores rurais, a partir do estímulo do uso sustentável e da permanência das comunidades tradicionais em seus territórios.
O decreto prevê ainda a regulamentação dos três primeiros artigos da lei que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural (Lei n° 8.427/1992).
Também participaram do evento o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e os ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa; da Fazenda, Fernando Haddad; da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro; da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffman. Estiveram presentes, ainda, o vice-presidente de Agronegócios e Agricultura Familiar do Banco do Brasil, Luiz Gustavo Braz Lage, o presidente da Caixa, Carlos Vieira, o presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto.
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Fonte: gov.br
