“Já existe uma decisão: a de que é preciso preservar o licenciamento ambiental brasileiro, de que é necessário não demolir uma das principais ferramentas de proteção ambiental no Brasil, de não se criar uma situação de insegurança jurídica generalizada, de que é necessário que se respeitem as leis existentes. Muitas delas nem podem ser alteradas da forma que foi proposto”, declarou a ministra, em evento de comemoração de um ano da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, em Brasília.
“O presidente vai ter as informações na sua mesa para que possamos decidir. A estratégia do governo é: tendo claro que não basta vetar, é preciso colocar algo no lugar, e isso tem a ver com as alternativas facultadas ao Poder Executivo, ou você faz essa reparação por projeto de lei ou MP [medida provisória]”, disse ela. “Não está sendo vista apenas a questão do veto, mas como reparar adequadamente aquilo que porventura venha a ser mudado.”
Fonte: sputniknewsbrasil
