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A equipe econômica de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia a possibilidade de vincular o aumento do salário mínimo às diretrizes do novo marco fiscal, aprovado em 2023. Se implementada, a medida limitaria o reajuste a até 2,5% acima do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
O objetivo é estabelecer um teto de gastos também para despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários, abono salarial e seguro-desemprego, os quais são ajustados com base no valor do salário mínimo.
Entre 1996 e 2024, o salário mínimo teve um crescimento expressivo, superior à inflação. Enquanto o INPC acumulado de dezembro de 1996 a outubro de 2024 foi de 429,3%, o salário mínimo aumentou 1.160,7%. Com o valor base previsto em R$ 1.509 em 2025, a valorização acumulada alcançaria 1.247,3%. Em 15 dos últimos 30 anos, incluindo 2023 e 2024, o reajuste superou a margem de 2,5% acima da inflação.
Durante o governo Jair Bolsonaro (PL), o salário mínimo era reajustado apenas pela variação do INPC acumulado em 12 meses, índice que reflete o custo de vida para famílias com renda de até cinco salários mínimos. Em três anos (2020, 2021 e 2022), o aumento foi praticamente igual ao INPC. O valor de R$ 998, implementado em 2019, foi estipulado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB). Em 2023, Bolsonaro projetou um salário mínimo de R$ 1.302, valor pago entre janeiro e abril. Lula, após assumir a presidência, elevou o piso para R$ 1.320 em maio.
Em agosto de 2023, o Congresso aprovou a retomada da política de valorização do salário mínimo adotada anteriormente: a correção anual considera a variação do INPC até novembro e o crescimento econômico de dois anos antes. Em 2024, por exemplo, o salário mínimo foi ajustado para R$ 1.412, incorporando 3,85% de INPC e 3% de crescimento do PIB de 2022.
Para 2025, a equipe econômica propôs um aumento de 6,87%, que elevaria o salário mínimo para R$ 1.509. Caso o INPC anualizado até novembro mantenha-se em 4,60% e o PIB de 2023 em 2,9%, o valor seguiria para R$ 1.520 com a regra vigente. No entanto, com o limite de valorização em até 2,5%, o salário mínimo alcançaria R$ 1.513, gerando uma economia de R$ 2,8 bilhões ao governo, considerando que cada R$ 1 adicional no piso representa um impacto de R$ 400 milhões nas contas públicas.
O salário mínimo influencia uma série de despesas na economia. Ao aumentar o piso, elevam-se os valores de aposentadorias e pensões, que representam o maior gasto no Orçamento federal, superado apenas pelos juros da dívida pública. Outras despesas também indexadas ao salário mínimo, como seguro-desemprego e abono salarial, somaram R$ 68,8 bilhões de janeiro a setembro deste ano, um aumento real de R$ 4,6 bilhões em comparação ao mesmo período de 2023.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também vinculado ao salário mínimo, custou R$ 83,2 bilhões de janeiro a setembro, um acréscimo de R$ 11,6 bilhões.
No total, a valorização do salário mínimo em 2024 impactou o orçamento público em R$ 40,7 bilhões, considerando despesas previdenciárias, BPC, abono salarial e seguro-desemprego.
Fonte: gazetabrasil
