O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pegou muita gente de surpresa e assinou nesta terça-feira (15) decreto que, enfim, regulamenta o Mover. Tal movimento vem após pressão da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) , que pedia ao governo maior previsibilidade a fim de manter em curso seus planos de investimentos no país. Há mais de um ano o setor aguardava tal medida.
A assinatura da regulamentação ocorreu durante visita do presidente à fábrica da Nissan em Resende (RJ). Para acelerar o processo, contudo, o governo deixou de lado o IPI Verde — a indústria, bom dizer, não teve acesso ao texto antes da divulgação. Lula esteve presente no local para, além de fechar este ciclo do Mover, acompanhar o início oficial da produção do novo Nissan Kicks na unidade fluminense.
“O Mover estimula a modernização da indústria automotiva brasileira, impulsionando a inovação e a geração de emprego. A qualidade de vida da população melhora com o acesso a carros mais eficientes e mais seguros. E o planeta agradece a redução da emissão de CO2 e o potencial de reciclagem e reutilização de peças de veículos estimulado pelo Mover”, disse Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Alckmin também esteve presente no evento em Resende.
O decreto assinado por Lula estabelece parâmetros técnicos e ambientais do programa Mover. Desse modo, montadoras instaladas no país e importantes saberão quais são as metas de eficiência energética e redução de emissões que têm de seguir tanto para veículos leves quanto para pesados. Se tudo seguir conforme a música, o texto vai para a Casa Civil e, posteriormente, será publicado no Diário Oficial da União.
A Anfavea já clamava por tal definição há algum tempo. Isso porque, só com o decreto, as companhias poderiam ter clareza na hora de definir o cronograma de lançamentos de produtos no Brasil. Agora, fica definida a exigência, segundo o Mdic, de “índices específicos de consumo energético do tanque à roda até 1º de outubro de 2026”. A meta da segunda etapa deve ser cumprida até 1º de outubro de 2027, e o governo pede manutenção até 2031.
No ciclo do “poço à roda”, por sua vez, o objetivo é reduzir em 50% as emissões de carbono até 2030. Isso, no caso, em relação aos dados de 2011. De acordo com o Mdic, a “verificação das metas será baseada em normas técnicas nacionais e internacionais”.
Novidade, contudo, é a questão da reciclabilidade. As metas entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027. Veículos de até oito lugares fabricados a partir desta data deverão ter 80% de material reutilizável ou reciclável. O índice sobe para 85% para projetos iniciados no mesmo ano e passam a valer para todos os modelos produzidos a partir de 2030.
Já para comerciais leves temos 85% de materiais reutilizáveis ou recicláveis para todos os veículos produzidos já a partir de 2027 e 95% para novos projetos. Os mesmos 95% se tornam obrigatórios para todos os modelos fabricados a partir de 1º de janeiro de 2030.
As empresas podem, segundo o Mdic, fazer a compensação parcial dos compromissos por meio de aquisição de sucatas veiculares de leilões. Desse modo, diz o ministério, há um fomento à economia circular.
O decreto também estabelece parâmetros de segurança dos veículos. O texto impõe metas de desempenho estrutural dos modelos e adoção de tecnologias assistivas à direção, como frenagem automática de emergência, controle de estabilidade, alerta de mudança de faixa e monitoramento de fadiga. Tais requisitos começam a ser cobrados com maior afinco, gradativamente, a partir de 2027 — com elevação dos padrões até 2031.
Por meio do Mover, o governo irá destinar, no total, R$ 19,3 bilhões em incentivos às fabricantes que estiverem dentro dos parâmetros definidos pelo programa. “O presidente Lula assina o [decreto que regulamenta o] Mover, [que garante este ano] R$ 3,8 bilhões de crédito tributário para a indústria automotiva baseado na eficiência energética, reciclabilidade e segurança automotiva. E no ano que vem, teremos mais R$ 3,9 bilhões para fortalecer a nossa indústria”, salientou Alckmin.
O objetivo do programa Mover é ampliar a descarbonização da frota e estimular a produção de novas tecnologias, seja para carros de passeio, ônibus e caminhões. Por meio dele, as montadoras instaladas no país prometem completar um ciclo de R$ 130 bilhões em aportes.
Quer ter acesso a conteúdos exclusivos da Autoesporte? É só clicar aqui para acessar a revista digital.
Fonte: direitonews
