VIRAM? 🤩 Via @manausalerta | Em uma decisão judicial recente, a Justiça determinou que a companhia aérea Latam deve permitir que um cão de suporte emocional viaje na cabine de um avião junto com seu tutor. A decisão, proferida pelo Juízo de Direito da 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus, foi assinada pelo Juiz Roberto Hermidas de Aragão Filho, em 12 de junho de 2024.
Detalhes do caso
O processo foi conduzido pelo advogado animalista Klinger Gama Feitosa (@adv.klingerfeitosa), conhecido por defender os direitos dos animais. A liminar envolvia a Latam como ré e autorizava o embarque de Emma, um Golden Retriever, em um voo de ida de Manaus para Fortaleza no dia 9 de julho de 2024, bem como no voo de volta. O juiz determinou que o animal deveria viajar na cabine, junto ao seu tutor.
Fundamentação da decisão
A decisão judicial foi baseada na ausência de proibição do órgão regulatório para o transporte de animais de suporte emocional na cabine, desde que não haja riscos de segurança ou outros motivos técnicos. O juiz destacou que a Latam permite o transporte de animais de suporte emocional em determinadas rotas e que o peso do cão não pode ser um fator determinante para proibir o embarque, especialmente quando há prescrições médicas e psicológicas favoráveis.
Repercussão
A companhia aérea Latam havia negado inicialmente a autorização para que o tutor transportasse o animal na cabine, levando o caso à Justiça. A decisão favorável ao tutor ressaltou a importância de considerar as necessidades emocionais e de saúde dos passageiros que dependem de animais de suporte emocional.
Situação similar
Em um caso semelhante, a Latam recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma decisão judicial que garantiu a uma passageira de Santa Catarina o direito de transportar um cão de suporte emocional de aproximadamente 20 kg na cabine do avião.
A decisão judicial representa um marco significativo para os direitos dos animais de suporte emocional e seus tutores, estabelecendo precedentes importantes para casos futuros. A Latam foi obrigada a ajustar suas políticas para acomodar as necessidades dos passageiros que dependem de animais para seu bem-estar emocional.
Direito Animal: Juiz ordena Latam a aceitar cão na cabine em viagem para Fortaleza
Por Manaus Alerta
Fonte: @manausalerta
