Lideranças municipalistas entregam proposta de desoneração a presidente do Senado

O movimento municipalista apresentou, na noite desta terça-feira, 9 de abril, a proposta da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para a desoneração da folha de pagamento ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, destacou que a medida representa uma conquista de R$ 11 bilhões ao ano aos Entes locais.

Também participaram da agenda o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Marcos Vinícius, que confirmou a reunião, o presidente da Federação de Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, o primeiro secretário da CNM, Hudson Brito, além de prefeitos e secretários.

Ziulkoski agradeceu o presidente do Senado pela publicação do ato, no dia 1° de abril, derrubando trecho da Medida Provisória 1.202/2023 que revogou a desoneração da folha de pagamento dos Municípios. A entidade divulgou nota à época em que  destacou que, com a medida, Pacheco cumpriu o compromisso firmado com os Municípios.

Ele também destacou a importância do diálogo e apresentou a proposta da Confederação de substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 para incorporar junto ao novo parcelamento previdenciário das dívidas com os Regimes Geral e Próprio de Previdência Social, e ao novo regime especial de precatórios, a extensão aos Municípios da última reforma previdenciária realizada para a União. Também trata da desoneração da folha dos Municípios, propondo que a alíquota patronal do RGPS será de 8% em 2024, 10% em 2025, 12% em 2026 e 14% a partir de 2027.

Pacheco afirmou que está à disposição para fazer a ponte com governo federal a fim de chegar à proposta que melhor atenda aos Municípios e que seja viável para a União. O presidente do Senado ressaltou que vai buscar novamente uma articulação política a fim de reforçar esse diálogo.

Ziulkoski destacou que a CNM possui agenda nesta quarta-feira, 10, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para debater a proposta. A medida também já foi apresentada para o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães.