As lideranças municipalistas se reuniram em Brasília durante a Mobilização Nacional para discutir e apresentar ajustes no texto da proposta da Reforma Tributária (PEC 45/2019) que tramita no Senado Federal. A Confederação Nacional de Municípios-CNM sugeriu emendas com ajustes da divisão da receita do futuro IBS, imposto que, pela proposta, englobará o ISS (municipal) e o ICMS (estadual). As demandas foram entregues ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco e serão debatidas junto ao relator do texto, Eduardo Braga. A CNM entregou um estudo sobre a crise financeira enfrentada pelos municípios e pediu que os prefeitos cobrem dos parlamentares o apoio da votação das propostas.
Durante a Mobilização Nacional, na terça-feira, as mudanças foram defendidas pelo movimento municipalista. Entre os pontos sugeridos está a alteração na divisão da cota-parte dos municípios no IBS. Atualmente, o texto estabelece 85% proporcional à população, 5% em partes iguais e 10% com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem. O movimento defende que sejam 60% repartidos proporcionalmente à população, 5% em partes iguais e 35% conforme lei estadual, sendo 10% de acordo com desempenho na educação.
Estimativas feitas com base em dados do Ipea apontam que apenas 128 municípios teriam potencial de perda com a Reforma Tributária, o que foi solucionado com o seguro-receita que a entidade conquistou na Câmara. A CNM propõe inserção de participação paritária de representantes de estados e dos municípios na gestão do conselho federativo, deixar expressa a distribuição automática da arrecadação do IBS para os municípios. Quanto ao Fundo de Desenvolvimento Regional inserido na proposta, a entidade pleiteia que a União transfira 25% diretamente aos municípios, sem intermédio dos Estados na cota municipal.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, acompanha a tramitação das propostas e defende a manutenção dos fundos. Ele frisa que o projeto da Reforma Tributária ainda vai passar por ajustes e terá as leis complementares pela frente. Em relação a manutenção dos incentivos fiscais na reforma, ele lembrou que é necessário atender estados, principalmente Mato Grosso, que lidera na líder na produção primária, e outros estados que serão afetados por mudanças previstas no novo modelo tributário nacional.
“Precisamos defender os incentivos para garantir competitividade aos estados que são grandes produtores de matéria prima de baixo valor agregado, estão longe dos principais centros consumidores e dos portos de exportação e tem uma logística de transporte muito precária, fatores que encarecem o custo da produção. Acreditamos em uma discussão ampliada no Senado, que tem um equilíbrio de forças entre os estados brasileiros”, disse.
Durante a tramitação no Senado, serão realizadas diversas audiências públicas para o debate. Entre os temas a serem tratados estão o Conselho Federativo, regimes favorecidos e específicos e o impacto da matéria para estados e municípios. Estão programadas audiências separadas para tratar o impacto da Reforma Tributária para os setores da economia (indústria, serviços e agropecuária). A previsão é de que o projeto seja votado no plenário do Senado até outubro.
Fonte: amm
