A Confederação Nacional de Municípios realizou nesta terça-feira, em Brasília, o Encontro Municipalista com o objetivo de fortalecer a atuação pelo avanço da pauta municipalista no Congresso Nacional. O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, participou do encontro que foi acordado entre as lideranças durante a mobilização ocorrida no dia 30 de maio, com a presença de gestores municipais de diversas regiões do Brasil.
Durante o encontro, foram tratadas as pautas prioritárias defendidas pelo movimento, entre elas: o avanço da Proposta de Emenda à Constituição-PEC 25/2022, que aumenta em 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios-FPM. A proposta foi apresentada para possibilitar o custeio do piso da enfermagem pelos municípios. A matéria está na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. Este projeto representará mais de R$ 260 milhões para os municípios.
Outra pauta discutida no encontro está relacionada ao Projeto de Lei Complementar 139/2023, que cria um período de transição gradual ao longo de dez anos para quedas de coeficiente no FPM. O texto também prevê que o Censo 2022 tenha impacto imediato no FPM assim que o levantamento for divulgado. Os municípios que teriam uma redução drástica de receita de um ano para o outro, terão as perdas diluídas em dez anos.
Neurilan informou que esteve reunido com o senador Rogério Marinho, que é o relator da PEC que trata da transição da queda da receita do FPM para os municípios que perderam população na nova contagem do censo demográfico. “Foi uma proposta que fizemos na época para o deputado Efrain Araujo Filho. A proposta passou pela Câmara e depois seguiu para o Senado, já foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos e deverá ser colocada em votação no plenário”, disse ele.
O presidente da AMM ressaltou que as lideranças municipalistas estão trabalhando junto ao presidente da Câmara, Arthur Lira, para que coloque em votação amanhã ou no máximo na semana que vem a proposta. Fraga espera que a votação aconteça da mesma forma como ocorreu com o Projeto de Lei do senador Wellington Fagundes, que compensa os estados e municípios que tiveram perda devido à desoneração do ICMS dos combustíveis, gás de cozinha e energia elétrica. Foi feito um acordo junto ao Supremo Tribunal Federal, governos federal, estaduais e municipais. “Com a nossa sugestão, o senador apresentou o projeto que autoriza o governo federal a fazer um repasse aos estados e aos municípios, do mesmo modo que fez a compensação da Lei Kandir”, disse Neurilan, informando que esse projeto impactará, nos próximos anos, mais de quase R$ 250 milhões para as prefeituras.
Fonte: amm
