Conteúdo/ODOC – A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu nesta quarta-feira (9) manter o trancamento da ação penal contra o ex-vereador de Cuiabá, Wilson Celso Teixeira, conhecido como “Dentinho”. Ele havia sido denunciado por supostas irregularidades que teriam causado um prejuízo de R$ 7,9 milhões à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa.
Por unanimidade, os desembargadores seguiram o voto do relator do caso, José Zuquim Nogueira, que considerou a denúncia do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) como “inexistente” por falta de provas. De acordo com o magistrado, a acusação estava embasada apenas nas colaborações premiadas de Silval Barbosa e do ex-secretário Pedro Nadaf, sem apresentar elementos suficientes que justificassem a continuidade da ação.
“A denúncia carece de suporte probatório mínimo”, afirmou Zuquim em seu voto, destacando que a falta de provas concretas levou ao trancamento do processo, decisão equivalente à absolvição. Caso outros recursos sejam negados, Dentinho deixa de ser réu na ação.
O ex-vereador foi alvo da operação “Quadro Negro”, deflagrada pela Polícia Judiciária Civil (PJC) em outubro de 2019. Na ocasião, ele e outros investigados, como o empresário Valdir Agostinho Piran e o ex-diretor do Centro de Processamento de Dados de Mato Grosso (Cepromat), Weydson Soares Fonteles, foram presos e tiveram bens bloqueados pela Justiça.
O esquema investigado pela operação envolvia a contratação de empresas pela Seduc que, segundo as investigações, não prestavam os serviços contratados. Uma das fraudes descobertas foi a instalação de um “emulador” do sistema Windows em computadores operados pelo Linux, o que permitia aos envolvidos oferecer o sistema da Microsoft sem pagar pelas licenças, desviando o dinheiro que deveria ser utilizado na compra dos softwares.
As irregularidades foram reveladas por Silval Barbosa e Pedro Nadaf em 2018, em depoimento à Controladoria-Geral do Estado (CGE), e faziam parte de uma investigação sobre a instalação de softwares piratas em escolas estaduais.
Fonte: odocumento
