Da Redação
A Bronca Popular
A ação de improbidade administrativa promovida pelo sindicalista Willians Fernando Fonseca contra o prefeito de Tangará da Serra, Vander Masson, foi uma lamentável demonstração de despreparo jurídico e objetivos políticos mal disfarçados. (AQUI)
Apresentada como uma tentativa de causar desgaste ao gestor, a ação não passou de uma aventura jurídica, rejeitada sumariamente pelo juiz Diego Hartmann, que a julgou inepta e extinguiu o processo.
Fonseca, que acumula os cargos de presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSERP) e do PDT, mostrou desconhecimento básico das mudanças introduzidas pela Lei 14.230/2021.
Essa legislação delega exclusivamente ao Ministério Público e à pessoa jurídica interessada a legitimidade para propor ações de improbidade administrativa.
A tentativa do sindicalista de forçar uma competência que não possui não apenas falhou juridicamente, como escancarou um oportunismo político rasteiro.
A decisão judicial foi clara e contundente: o sindicato não tem legitimidade para propor esse tipo de ação.
Além disso, a peça apresentada carecia de elementos mínimos, como a demonstração de dolo específico, fundamental para caracterizar atos de improbidade.
O magistrado destacou que não basta apontar irregularidades genéricas ou erros administrativos; é necessário comprovar má-fé, o que não foi sequer tangenciado pela inicial.
O fiasco de Fonseca foi além do âmbito jurídico.
A tentativa de manchar a gestão de Vander Masson se voltou contra ele, especialmente após o prefeito conquistar uma reeleição esmagadora, com 72,76% dos votos. Enquanto Masson consolidava seu mandato com respaldo popular, Fonseca e o candidato por ele apoiado, Fábio Martins Junqueira, amargaram uma derrota acachapante.
Essa sequência de erros não pode ser atribuída apenas à falta de assessoria jurídica qualificada.
Ela evidencia, no mínimo, um desprezo pelos trâmites legais e uma tentativa atávica de usar o sindicato como plataforma para interesses partidários.
Fonseca transformou o SSERP em um instrumento de guerra política, desvirtuando seu propósito de defender os interesses legítimos dos servidores públicos.
O episódio deveria servir de lição ao sindicalista, mas também a seus apoiadores: a politização inconsequente de instrumentos sindicais não apenas fracassa, como mina a credibilidade das instituições.
Se Fonseca pretendia desgastar Masson, o resultado foi o oposto — ele se tornou o verdadeiro protagonista do desgaste público e jurídico.
Fonte: abroncapopular
