Conteúdo/ODOC – O juiz João Filho de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, rejeitou a queixa-crime proposta pela empresária Fabíola Cássia Garcia Nunes contra o delegado Bruno França Ferreira, lotado na Delegacia de Sorriso (a 415 km de Cuiabá), por injúria. A decisão foi publicada nesta semana no Diário de Justiça.
Fabíola teve a casa no Florais dos Lagos, em Cuiabá, invadida pelo delegado no dia 22 de novembro de 2022. Toda ação foi filmada e teve grande repercussão. Vale ressaltar, que Bruno é réu pelo crime de abuso de autoridade por conta do fato.
Em relação à injúria, porém, o magistrado afirmou que o documento apresentado pela vítima possui “vícios insanáveis”, que não descreve de forma adequada o suposto fato criminoso. “Conforme se verifica, o instrumento de mandato judicial outorgado ao nobre causídico da ora querelante, não preenche os requisitos inscritos no art. 44 do CPP, eis que apenas indica o nome do ora querelado, omitindo-se, no entanto, na referência individualizadora do fato criminoso a ele imputado, ou seja, da ação típica, desatendendo, desse modo, a orientação firmada pela, inclusive, por jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”, escreveu.
“Assim, diante da ausência de regularização do defeito do mandato dentro do prazo peremptório de 06 (seis) meses, verifica-se consumada a decadência, nos termos do artigo 38 do Código de Processo Penal e artigo 103 do Código Penal”, decidiu.
O caso
O delegado invadiu a casa da empresária no dia 28 de novembro de 2022, alegando que estava cumprindo uma prisão em flagrante por descumprimento de medida protetiva que seu enteado teria contra ela.
O caso em questão corre na Justiça, após o enteado do delegado e o filho da moradora terem brigado quando a família ainda morava no Alphaville I. A fim de evitar mais problemas, a mulher teria se mudado para o Florais dos Lagos.
Porém, o adolescente teria ido até o atual condomínio da mulher para jogar bola com amigos, e eles acabaram se encontrando. O menino então teria ligado para o padrasto, que foi até o local abordar a empresária.
Armado, o policial arrombou a porta da residência e entrou no imóvel com apoio de três agentes do Grupo de Operações Especiais (GOE). No momento, estavam a empresária, seu marido e a filha pequena do casal.
Durante minutos de terror, em que a criança chorava desesperadoramente, o policial xingava e gritava: “Manda ela sair daí, senão vou disparar na cabeça dela”. “Da próxima vez que ela chegar perto do meu filho, eu vou estourar a cabeça dela. Eu vou explodir a cabeça dessa filha da puta”.
A mulher foi conduzida à delegacia, e presa em flagrante. No local, o delegado ainda bateu boca com o advogado da vítima, Rodrigo Pouso.
Por conta do episódio, o delegado chegou a ficar afastado da função por 60 dias.
Fonte: odocumento
