Conteúdo/ODOC – O juiz João Filho de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, manteve o recebimento da denúncia por suposto crime de peculato contra o ex-governador Silval Barbosa, seu ex-vice Chico Daltro, os ex-secretários Marcel de Cursi e Pedro Nadaf, e o empresário Jorge Pires de Miranda.
O grupo teria desviado R$ 15 milhões dos cofres do Estado entre julho de 2013 e outubro de 2014, por meio de concessão indevida de benefícios fiscais à construtora Concremax, de propriedade de Miranda. A decisão foi publicada no Diário de Justiça nesta segunda-feira (9).
Chico Daltro requereu a nulidade do processo sob o argumento de violação ao direito de defesa, em razão da impossibilidade de juntada das mídias aos autos.
Na decisão, o juiz rechaçou o argumento. Isso porque, conforme ele, “não se trata de extravio de mídias ou de qualquer outra circunstância que inviabilize de forma definitiva a revisão do conteúdo probatório. Trata-se, na verdade, de uma inconsistência no sistema, estando as mídias devidamente disponíveis no Juízo para acesso pelas partes”.
“Não sendo possível se concluir, de modo insofismável, pela manifesta improcedência da acusação, de modo que, nesta fase de cognição sumária, não ocorrem qualquer das hipóteses do art. 397 do CPP, razão por que o Juízo ratifica a decisão que recebeu a denúncia, constante no id. 83175097, fls. 12”, decidiu.
O magistrado agendou para o dia 21 de outubro de 2025 a audiência de instrução e julgamento do caso, quando os réus e testemunhas do processo serão interrogados.
Entenda a ação
Consta na denúncia que o esquema começou a ser desenhado quando o então vice-governador Chico Daltro procurou Silval para tratar de uma dívida de campanha contraída em 2010, no valor de R$ 4 milhões.
Assim, Silval pediu para que Nadaf e Cursi organizassem um modo para que esses recursos fossem pagos.
O MPE diz ainda que Nadaf, então, entrou em contato com Jorge Pires de Miranda, que teria se disposto a participar do esquema,
Miranda destinou à organização criminosa liderada por Silval – através de terceiros – 15 apartamentos no condomínio Morada do Parque, no Bairro Morada do Ouro, em Cuiabá.
Em troca, ele recebeu, segundo o MPE, concessão de outorga de créditos de ICMS à sua empresa, que repassou a uma fornecedora. Os imóveis totalizavam à época R$ 4,5 milhões.
A outorga de créditos é um mecanismo utilizado pelos estados para desonerar o contribuinte da carga tributária incidente em operações.
O esquema, que inicialmente serviria para pagar uma dívida de Daltro, conforme o MPE, acabou beneficiando também Silval, Nadaf e Cursi.
Fonte: odocumento
