Conteúdo/ODOC – O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, determinou o bloqueio de R$ 3,8 milhões em nome dos ex-servidores Antônio Carlos de Oliveira e Sérgio Braga dos Anjos, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (antiga Seel), para pagar condenação que sofreram por ato de improbidade administrativa. A determinação foi publicada nesta terça-feira (19) no Diário de Justiça.
Antônio Carlos e Sérgio Braga foram condenados pela acusação de desviar R$ 360 mil do Fundo de Desenvolvimento Desportivo de Mato Grosso (Funded/MT) entre os anos de 2004 e 2006.
Em agosto do ano passada, o magistrado havia dado um prazo de 15 dias para que eles realizassem o pagamento da condenação, que estava em torno de R$ 3,3 milhões, mas não foi feito.
Diante disso, o Ministério Público Estadual (MPE) solicitou o bloqueio das contas e dos bens dos ex-servidores, que foi acolhido pelo magistrado. Do valor de R$ 3,8 milhões, R$ 2.057.750,64 são em relação a Antônio Carlos e R$ 1.792.119,39 a Sérgio Braga.
A condenação
Além do ressarcimento ao erário, eles foram sentenciados a perda da função pública; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentives fiscais pelo prazo de dez anos; suspensão dos direitos políticos pelo mesmo período; e pagamento de multa civil correspondendo ao valor do dano.
De acordo com a denúncia do MPE, Antônio Carlos, valendo-se do cargo de chefe do Núcleo Setorial Financeiro da Seel realizava transferências bancárias a funcionários e terceiros fornecedores do órgão e depois procurava os beneficiados e, argumentando que se tratava de engano, solicitava a devolução dos valores depositados.
Sérgio Braga, por sua vez, apesar de tomar conhecimento das condutas do colega, omitiu-se e, ainda, em conluio com ele, segundo o MPE, adotou a mesma conduta. Na época, ele atuava como agente de Desenvolvimento Econômico Social.
Fonte: odocumento
