Conteúdo/ODOC – O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, homologou o acordo de não persecução penal entre o Ministério Público Estadual (MPE) e Ingrid Marcieli Pereira de Queiroz, acusada de integrar uma organização criminosa suspeita de vender consórcios falsos de imóveis e veículos em Cuiabá.
Pelo acordo, ela se comprometeu pagar R$ 1,3 mil parcelado em seis vezes. Em contrapartida, terá a punibilidade pelo crime contra as relações de consumo extinta. A decisão foi publicada nesta terça-feira (30) no Diário de Justiça.
Ingrid e outros acusados foram alvos da Operação Fake Promises, deflagrada em janeiro do ano passado pela Delegacia Especializada em Estelionatos e Outras Fraudes da Capital.
Na decisão, o magistrado citou que não há qualquer ilegalidade no acordo, que é amparado no Código de Processo Penal. “Assim, preenchidas as formalidades legais, homologo o acordo de não persecução penal firmado pelo membro do Ministério Público, pela parte requerida e por seu defensor, para que produza seus jurídicos efeitos”, escreveu.
“Cumprido integralmente o acordo, noticie o Ministério Público nestes fólios para extinção da punibilidade da parte requerida”, decidiu.
Fake Promises
No total, foram cumpridos 13 mandados de prisão preventiva e 12 de buscas e apreensão em salas comerciais nos edifícios Palácio do Comércio, Maruanã e Top Tower, em Cuiabá.
De acordo com a delegada Judá Maali Marcondes, que coordenou a investigação, foi apurado que o grupo atraía as vítimas por meio de redes sociais anunciando créditos contemplados.
Contudo, depois que as vítimas assinavam os contratos descobriam se tratar de consórcios de imóveis, veículos, terrenos, entre outros.
A investigação apurou ainda que os golpistas afirmavam que os consórcios seriam de empresas dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, porém a Delegacia de Estelionatos fez contato com as Polícias Civis dos estados e descobriu que não há nenhuma empresa registrada.
Fonte: odocumento
