Apesar disso, a análise do mérito do caso segue em aberto pela corte norte-americana. Na justificativa para ignorar a liminar, a Justiça informou que as decisões de Moraes seguem as diretrizes da Convenção de Haia, da qual Brasil e Estados Unidos são signatários. Além disso, foram apontadas falhas na documentação entregue na ação.
“O Tribunal não tem conhecimento de nenhuma ação tomada pelo réu ou pelo governo brasileiro para domesticar as ordens ou pronunciamentos conforme protocolos estabelecidos”, acrescentou a decisão, conforme citação do portal g1.
Na última semana, Moraes determinou o bloqueio da rede social Rumble no Brasil por conta do descumprimento de decisões judiciais no Brasil. Criado nos Estados Unidos, o Rumble é uma plataforma de vídeos similar ao YouTube e defende a “Internet livre” e é popular entre conservadores.
Segundo a decisão de Moraes, a plataforma é responsável por criar um “ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras”, além de realizar “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos” de ordens judiciais. Entre os casos, está o bloqueio do canal do blogueiro Allan dos Santos, que não foi feito pela empresa.
“Determino a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento do Rumble em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos — inclusive com o pagamento das multas — sejam cumpridas e seja indicada, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional”, definiu o ministro na última sexta (21). Em 2023, as atividades da rede social também chegaram a ser interrompidas no país após a companhia não remover conteúdos determinados pela Justiça.
24 de fevereiro, 22:13
Moraes pode ser proibido de entrar nos Estados Unidos
Na próxima quarta (26), o comitê judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos se reunirá para discutir um projeto de lei que pode proibir Moraes de entrar em território norte-americano. Caso o texto seja aprovado pelo comitê, ele poderá avançar para votação no plenário.
A proposta foi apresentada em setembro de 2024 pelos congressistas Maria Elvira Salazar e Darrell Issa, ambos do Partido Republicano. Intitulada “No Censors on our Shores Act” (“Sem censores em nossas fronteiras”, em tradução livre), a medida busca impedir a entrada nos EUA de autoridades estrangeiras acusadas de violar a liberdade de expressão de cidadãos norte-americanos.
Fonte: sputniknewsbrasil
