Conteúdo/ODOC – O juiz Márcio Aparecido Guedes, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá determinou a suspensão de comissão processante na Câmara Municipal contra o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). A decisão foi proferida na tarde desta quarta-feira (15).
“Diante do exposto, defiro liminar almejada, para determinar às autoridades coatoras que suspendam a Comissão Processante instituída Resolução nº 004 de 13 de março de 2024, até a decisão final da presente ação constitucional”, diz trecho da decisão.
A Comissão Processante foi instaurada a pedido do vereador Felipe Corrêa (Cidadania) após o afastamento temporário de Emanuel do cargo de prefeito em março. Corrêa listou uma série de eventos e apontou possíveis infrações político-administrativas.
Emanuel argumenta que a Comissão perdeu sua razão de ser quando o Ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou seu afastamento, o qual foi determinado pelo desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a pedido do Ministério Público do Estado (MPE).
Apesar disso, o prefeito apresentou sua defesa à Câmara Municipal, onde seus advogados solicitaram o arquivamento das investigações, alegando que a denúncia era genérica e carente de provas. Contudo, a Câmara, por unanimidade, rejeitou o pedido do prefeito. O relator do caso, Rogério Varanda (PSDB), tem até junho para apresentar o relatório, que pode recomendar a cassação ou não do prefeito.
A petição de 44 páginas, apresentada pelos advogados Emanoel Gomes Bezerra Júnior e Diógenes Gomes Curado Filho, destaca a irregular participação do vereador Felipe Corrêa na reunião da Comissão Processante, visto que ele é o autor da denúncia e estaria legalmente impedido de participar dos atos processuais, com exceção das peças de denúncias.
“Importante destacar, que Ata da Reunião da Comissão Processante, que deliberou pela rejeição da defesa prévia e a prosseguimento da denúncia, consta a irregular participação do Vereador Felipe Côrrea, autor da denúncia e legalmente impedido de participação dos atos processuais, com exceção das peças de denúncias”, dizia trecho da petição.
Fonte: odocumento
