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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) revogou, na sexta-feira (29), todas as medidas cautelares impostas ao empresário Sidney Oliveira, fundador e presidente da rede de farmácias Ultrafarma. Ele é investigado em um suposto esquema de fraudes em créditos tributários no âmbito da Operação Ícaro.
Na decisão, a 1ª Vara de Crimes Tributários da Capital entendeu que não havia justificativa para manter as restrições, já que o Ministério Público de São Paulo (MPSP) ainda não apresentou denúncia formal nem se manifestou sobre o caso.
Oliveira havia sido preso temporariamente em 12 de agosto e solto três dias depois. Desde então, cumpria medidas como o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, entrega do passaporte, além da proibição de deixar a capital paulista e de manter contato com outros investigados.
A defesa do empresário argumentou, em pedido de habeas corpus, que as restrições configuravam constrangimento ilegal. Em 22 de agosto, a desembargadora Carla Rahal já havia suspendido a fiança de R$ 25 milhões imposta contra Oliveira, considerando o valor desproporcional e de caráter confiscatório.
A Operação Ícaro, deflagrada em 12 de agosto, apura a atuação de um grupo acusado de manipular processos administrativos para favorecer empresas varejistas em troca de benefícios fiscais. Além de Oliveira, foram presos o diretor da Fast Shop, Mario Otávio Gomes, e o auditor fiscal da Secretaria da Fazenda de São Paulo, Artur Gomes da Silva Neto.
Segundo o Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), o esquema teria movimentado cerca de R$ 1 bilhão em propinas desde 2021. Durante as buscas, os investigadores apreenderam dinheiro em espécie e pacotes de esmeraldas em endereços ligados aos alvos.
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) informou que instaurou processo administrativo para apurar a conduta do servidor investigado e que segue colaborando com as autoridades.
Fonte: gazetabrasil
