Direito e Justiça
Justiça livra empresários de ação por desvio de R$ 12 milhões, mas mantém ex-secretário e ex-deputado réus
O juiz João Filho de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, extinguiu a punibilidade dos empresários José Márcio de Menezes e Jair de Oliveira Lima na ação penal que apura um suposto esquema de desvio de R$ 12 milhões da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), em 2005. A decisão e
Beneficiários do Bolsa Família transferiram R$ 3 bilhões via Pix a empresas de apostas em agosto, diz BC
Em agosto, 5 milhões de pessoas de famílias beneficiárias do Bolsa Família…
Dois membros do ministério Público de MT disputam vaga no Superior Tribunal de Justiça
Será no próximo dia 15 (terça-feira) a sessão para escolha dos nomes que vão ocupar as vagas abertas no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decorrência da aposentadoria das ministras Laurita Vaz e Assusete Magalhães. Uma das vagas, a da ministra Laurita Vaz, é reservada, pelo sistema de alternância, a membro do Ministério Público. Quarenta
Juíza afastada no “Escândalo da Maçonaria” cobra pagamento de valores atrasados; STF nega competência
A juíza Maria Cristina de Oliveira Simões, que havia sido afastada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante o “Escândalo da Maçonaria” e posteriormente reintegrada ao cargo, buscou no Supremo Tribunal Federal (STF) o pagamento de valores não recebidos enquanto esteve fora da magistratura. No entanto, o ministro Nunes Marques declarou que a
Juiz condena Energisa por deixar cliente mais de 12 horas sem energia
O juiz Fábio Petengill, da Vara Especial Cível de Mato Grosso, homologou a sentença que condena a empresa Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A. ao pagamento de R$ 1 mil por danos morais a a um morador. O processo foi movido após o cliente relatar que ficou sem fornecimento de energia
Sérgio Ricardo destaca agilidade do TRE e convida eleitos para encontro no TCE
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou a agilidade da Justiça Eleitoral mato-grossense e convidou os prefeitos eleitos e reeleitos para um grande encontro no TCE-MT, em março do ano que vem. O conselheiro-presidente acompanhou a apuração dos votos das eleições municipais deste ano na sede do Tribunal
Tese do STF sobre medicamentos traz obstáculos que preocupam pacientes e especialistas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu, na última sexta-feira…
Justiça autoriza viagem de ex-secretário alvo de operação contra tráfico de drogas para votar na esposa
O juiz Fábio Moreira Ramiro, da 2ª Vara Federal Criminal de Salvador, autorizou o ex-secretário de Ciências e Tecnologia de Mato Grosso, Nilton Borges Borgato, viajar para o município de Glória D’Oeste (a 309 km de Cuiabá) para votar nas eleições municipais. O despacho foi publicado nesta sexta-feira (4). Nilton cumpre medidas cautelares
Defesa de Gusttavo Lima tomará medidas judiciais para reparar dano causado à imagem do cantor após pedido de prisão
A defesa do cantor Gusttavo Lima anunciou que tomará medidas judiciais…
Justiça condena servidor e dono de construtora por esquema para tentar desviar R$ 2,1 milhões da Educação
A Justiça condenou o servidor público estadual Francisvaldo Pereira de Assunção a dois anos de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de peculato tentado. O empresário Marcelo Parada Machado também foi condenado a 1 e seis meses de prisão, em regime semiaberto. A decisão é assinada pelo juiz Jean Garcia de Freitas
