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Direito e Justiça
OAB apoia Projeto de Lei que prevê exclusiva atuação do advogado nos tribunais de contas
Com o objetivo de reforçar a necessidade de representação jurídica qualificada…
Pressa para separar: Pedido de divórcio em liminar é inadmissível, decide juíza
A 3ª Vara da Família e das Sucessões de Santos (SP) negou o pedido liminar…
Jorge Ben Jor perde ação e paga R$ 977 mil a ex-músico da Banda do Zé Pretinho
O cantor e compositor Jorge Ben Jor depositou na sexta-feira passada (31) um…
Plano de saúde é condenado a custear tratamento para criança autista e indenizar família por danos morais
Justiça obriga plano de saúde a custear tratamento para autista e indenizar família.
Mulher é c0ndenada a pagar indenização por compartilhamento de vídeo ínt1m0 sem consentimento
Um vídeo íntimo publicado acidentalmente em maio de 2023 e replicado por uma…
Dispensa de aval do cônjuge para outorga de dívida facilita concessão de crédito
Entre as mudanças que o projeto de reforma do Código Civil — apresentado…
