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Direito e Justiça
Alexandre de Moraes autoriza que ex-deputado federal Daniel Silveira vá para o semiaberto
Preso há 20 meses desde que finalizou o seu mandato de deputado federal…
Proposta admite prova colhida em residência após flagrante
O Projeto de Lei 1626/24 admite provas colhidas dentro de residência…
Justiça do Trabalho reconhece sucessão de dívidas trabalhistas com base em outro processo já transitado em julgado
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou decisão que reconheceu empresa…
Advogado é suspeito de produzir alvará falso para soltar preso da Penitenciária 2 de Pres. Venceslau
Um advogado, de 39 anos, é suspeito de ter produzido um alvará falso, que…
Projeto dispensa comprovação do estado civil dos pais na certidão de nascimento
O Projeto de Lei 2269/22, já aprovado pelo Senado, permite que certidões…
Monitoramento por drone e carro clonado: veja como agiram suspeitos de m4t4r advogado em Goiás
Os suspeitos de matar o advogado Cássio Bruno Barroso, de 48 anos, na…
Juíza se irrita com advogados: “Que relevância seletiva é esta?”
A juíza Anna Paula Gomes de Freitas, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, negou…
Profissionais de farmácia que aplicavam teste de covid em drogarias têm direito a adicional de insalubridade
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de…
Justiça de SP condena laboratório a indenizar homem por erro em resultado de DNA
A Justiça de São Paulo decidiu que um consultor de vendas de 36 anos deve…
Sem posse mansa e pacífica, juíza nega usucapião de imóvel a herdeiros
Herdeiros que ocupavam um imóvel deixado por familiar falecido tiveram…
