Direito e Justiça

O CNJ aprovou, em ato normativo, nesta terça-feira, 8/10, as diretrizes…

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STJ determina expedição de guia de execução sem prisão: Defesa consegue decisão em caso de tráfico de drogas com condenação em regime fechado

STJ expede guia de execução sem prisão para réu condenado por tráfico de drogas.

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Mesmo com placa solar, Energisa aumenta conta de moradora em 200% e é condenada

A juíza Daiene Vaz Carvalho Goulart, do Juizado Especial Cível e Criminal de Cáceres, condenou a Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A. a indenizar um morador do município em R$ 3 mil por danos morais, devido a cobranças indevidas em sua conta de luz. O processo foi decidido após o consumidor alegar que

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Desembargadora desiste de disputar vice-presidência; eleição será nesta quinta-feira

A desembargadora Serly Marcondes Alves desistiu da candidatura à vice-presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para o biênio 2025/2026. A eleição interna está marcada para ocorrer nesta quinta-feira (10), às 13h30. De acordo com a assessoria de imprensa do TJ-MT, ela não justificou a desistência. Especula-se que ela tentará concorrer ao

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Empresário diz que “juízes não são celebridades” e que não conhecia magistrada

A defesa do empresário Adriano Aparecido Fabrício pediu a revogação da prisão preventiva dele ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) . Adriano foi preso no ultimo sábado (5), em Sorriso ( a 415 km de Cuiabá), acusado de intimidar a juíza Emanuelle Navarro, da 43ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, no trânsito. Ele é

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Justiça vê vulnerabilidade em delação de Silval e Nadaf e livra ex-vereador de Cuiabá de ação penal

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu nesta quarta-feira (9) manter o trancamento da ação penal contra o ex-vereador de Cuiabá, Wilson Celso Teixeira, conhecido como “Dentinho”. Ele havia sido denunciado por supostas irregularidades que teriam causado um prejuízo de R$ 7,9 milhões à Secretaria de Estado