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Direito e Justiça
Projeto altera regra sobre apreensão de 4rm4 em situação lícita usada para legítima defesa
O Projeto de Lei 3232/23 estabelece que a autoridade policial somente…
Virgínia Fonseca é c0ndenada por Justiça do Paraná após cliente comprar e não receber óculos da linha da influencer
A influenciadora digital Virginia Fonseca foi condenada pelo Tribunal de…
Justiça manda Marcelo Bretas tirar de suas redes postagens relativas ao seu curso
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) deu 48 horas para que o juiz…
TST atende pleito da advocacia e garante sustentação oral presencial
Em atendimento ao pleito defendido pelo presidente do Conselho Federal da OAB…
Imagens fortes! PM influenciador digital é 3xecut4do a t1r0s na frente de casa em SP; veja vídeo
Um policial militar influenciador digital foi executado a tiros na manhã…
Trabalhador receberá R$ 30 mil após cair da cadeira durante home office
Uma empresa de telemarketing foi condenada ao pagamento de indenização por…
Luto na advocacia: Saiba quem era o advogado que m0rr3u em queda de avião em SP
O advogado Márcio Louzada Carpena, de 49 anos, era dono da aeronave…
STJ tem divergência sobre critérios objetivos e limite de renda para Justiça gratuita
O Superior Tribunal de Justiça registrou uma divergência no julgamento que…
Pai com guarda definitiva de filho biológico garante salário-maternidade
O pai biológico de um menino de cinco anos, morador da cidade de Turvo, na…
OAB apoia Projeto de Lei que prevê exclusiva atuação do advogado nos tribunais de contas
Com o objetivo de reforçar a necessidade de representação jurídica qualificada…
