Direito e Justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar a suspensão de uma lei de Mato Grosso que estabelecia sanções a invasores de propriedades privadas, tanto urbanas quanto rurais. A Lei nº 12.430/2024, aprovada no estado, previa penas como restrição a benefícios sociais, proibição de ocupar cargos públicos e impedimento de contratar com

O julgamento de Edgar Ricardo de Oliveira, apontado como um dos autores da chacina de Sinop está marcado para ocorrer na próxima terça-feira (15) a partir das 8h30, no Fórum da Comarca de Sinop. O Tribunal do Júri será presidido pela juíza Rosângela Zacarkim dos Santos, da 1ª Vara Criminal da Comarca e o julgamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso do vereador eleito de Rondonópolis, Ary Campos (PT), e manteve a o inquérito policial em que é investigado por supostamente ter sua candidatura financiada pelo Comando Vermelho. A decisão é assinada pelo ministro Flávio Dino e foi publicada nesta sexta-feira (11). O parlamentar, que assumirá o

Conteúdo/ODOC– O desembargador Orlando de Almeida Perri determinou nesta sexta-feira (11) o retorno de Pablo Pereira (União) ao cargo de vereador na Câmara Municipal de Várzea Grande. Na decisão, Perri revogou a obrigação do uso de tornozeleira eletrônica, mas manteve outras restrições, como a proibição de acessar as dependências do Departamento de Água e Esgoto

O ex-secretário-adjunto de Administração, Caio Júlio César Nunes Figueiredo, e o ex-superintendente de patrimônio do Estado, Octávio Augusto, firmaram acordos de não persecução penal para evitar processo por envolvimento em um esquema de “falsas doações” de veículos. A decisão foi homologada na última terça-feira (2) pelo juiz João de Almeida Portela, da 7ª

Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso e manteve a ação penal em que o juiz federal afastado, Raphael Casella,  ex-titular da 8º Vara Cível de Mato Grosso, é réu por suposto contra o Sistema Financeiro Nacional. A decisão é assinada pela ministra Cármen Lúcia e foi publicada nesta sexta-feira (11). Casella está afastado

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou um novo…

O ministro Antônio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu manter a prisão do médico Bruno Gemilaki, acusado de envolvimento no assassinato de dois idosos em Peixoto de Azevedo, em abril deste ano. Bruno, filho da fazendeira Inês Gemilaki, é apontado como coautor dos homicídios que vitimaram Pilson Pereira da Silva,

O desembargador José Zuquim foi eleito o novo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em votação acirrada realizada na tarde desta quinta-feira (10). Ele foi eleito com 19 votos contra 17 votos do desembargador Gilberto Giraldelli. Já a desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho foi eleita vice-presidente, com 35 votos. Ela

O juiz Edson Dias Reis, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinou nesta quarta-feira (9) a soltura de Adriano Aparecido Fabrício, preso preventivamente sob a suspeita de perseguir e “fechar” a juíza eleitoral Emanuelle Navarro em uma avenida de Sorriso, a 420 km de Cuiabá. O magistrado substituiu a prisão por