Direito e Justiça
STF mantém ex-vereador condenado por organização criminosa, peculato e corrupção
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso do ex-vereador João Emanuel Moreira Lima e o manteve condenado a 4 anos e 10 meses de prisão por organização criminosa, peculato e corrupção passiva. A decisão foi dada pela Primeira Turma do STF e publicada nesta terça-feira (15). Os ministros seguiram o voto do relator,
Autor de chacina com 7 mortos é condenado a 136 anos de prisão e terá que pagar R$ 200 mil de indenização
O Tribunal do Júri condenou Edgar Ricardo de Oliveira a 136 anos, 3 meses e 20 dias de prisão pela chacina que vitimou sete pessoas em Sinop. O réu também deverá indenizar as famílias das vítimas em R$ 200 mil. O julgamento, teve inicio na manhã desta terça-feira (15), no Fórum do Município,
Hospital e médica são condenados a indenizar paciente por não realizar laqueadura durante parto
A Justiça de Mato Grosso condenou o Hospital Infantil e Maternidade Femina e a médica Karin Norma Rubio Machado de Souza a indenizar uma paciente em R$ 20 mil por falha na realização de uma laqueadura tubária, procedimento solicitado e autorizado para ser realizado juntamente com o parto cesariano. A decisão, proferida pela
Ex-servidor da Assembleia e advogado se livram de condenação por suposto esquema de R$ 9,4 milhões
O juiz João Filho de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, extinguiu a punibilidade do ex-servidor da Assembleia Legislativa Francisvaldo Mendes Pacheco e do advogado Júlio César Domingues Rodrigues, de uma ação penal oriunda da segunda fase da Operação Ventríloquo. A operação investigou um esquema que teria desviado R$ 9,4 milhões
CNJ suspende pagamento de “penduricalhos” para dois desembargadores e um juiz afastados do cargo em MT
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve a suspensão do pagamento de “penduricalhos” a magistrados que sofreram afastamento cautelar no curso de processos administrativos disciplinares (PADs). Os penduricalhos são gratificações, benefícios e auxílios que compõem os salários dos magistrados. Em Mato Grosso, a decisão atinge os desembargadores João Ferreira Filho e Sebastião de
Justiça condena Águas Cuiabá a indenizar moradora por cobrança abusiva de faturas
A juíza Maria Rosi de Meira Borba do 8º Juizado Especial Cível de Cuiabá, condenou a concessionária Águas Cuiabá S.A. a pagar uma indenização de R$ 2 mil por danos morais à consumidora, além de refaturar as contas de água dos meses de maio e junho de 2024, consideradas abusivas. A ação foi
Tribunal de Justiça forma lista tríplice para cargo de desembargador pelo Quinto do MP; veja nomes
O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso formou a lista tríplice dos membros do Ministério Público Estadual (MPE) para a vaga de desembargador dedicado ao Quinto Constitucional. A decisão foi tomada durante sessão na tarde desta quinta-feira (10). Encabeça a lista o promotor de Justiça Wesley Sanches Lacerda, que teve 35
Desembargadores Marcos Machado e Serly Marcondes Alves são eleitos para comandar o TRE-MT
Os desembargadores Marcos Machado e Serly Marcondes Alves foram eleitos pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para compor o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) no biênio 2025/2026. A eleição foi realizada durante sessão administrativa na tarde desta quinta-feira (10 de outubro), no Plenário Wandir Clait Duarte, na sede do
STJ mantém prisão de faccionada do CV acusada de decapitar jovem de 22 anos por ciúmes em MT
Conteúdo/ODOC – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva de Andressa Nazario Sodré, acusada de envolvimento no assassinato brutal de Karolayne Cristina do Nascimento Neves, de 22 anos, ocorrido em abril de 2023. O crime teria sido motivado por ciúmes, já que a vítima e a acusada mantinham relacionamento com a mesma
Projeto proíbe que beneficiários de programas sociais utilizem os recursos em bets
O Projeto de Lei 3703/24 proíbe que os beneficiários de programas sociais…
