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Direito e Justiça
MP instaura inquérito civil para apurar supostas fraudes na eleição da Federação de Futebol de MT
DENÚNCIA DE COMPRA DE VOTOS
Projeto de lei propõe criação do Dia Nacional de Combate à LGBTfobia no Futebol
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1702/2025, que propõe a…
Após ‘live’ no quarto de UTI, oficial de Justiça intima Bolsonaro no hospital com aval do STF
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi intimado nesta quarta-feira (23) sobre o…
STJ mantém destituição de advogados por abuso do direito de defesa
A 6ª turma do STJ confirmou, por unanimidade, a destituição compulsória de…
Henri Castelli ganha direito a indenização de R$ 55 mil por agr3ssã0 sofrida
Henri Castelli venceu um processo na Justiça contra dois homens que o…
OAB pede a Zanin que deixe de exigir lacração de celulares de advogados
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) enviou nesta terça…
Reforma do Código Civil fortalece autonomia da vontade de cônjuges, dizem especialistas
A reforma do Código Civil fortalece a autonomia da vontade dos cônjuges ao…
TST: mulher demitida após postar foto no crossfit deve ser reintegrada
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a reintegração…
Descontos indevidos no INSS disparam e já geram indenizações; Advogado explica o que fazer
Aposentados podem reaver descontos indevidos no INSS e pedir dano moral na Justiça
