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Direito e Justiça

VÍDEO: Deolane Bezerra pede ao STF para não ser obrigada a comparecer à CPI das Apostas
A advogada e influenciadora Deolane Bezerra pediu ao Supremo Tribunal…

Justiça manda soltar filhos do 4ss4ssino confesso da advogada Anic Herdy
A Justiça do Rio revogou a prisão de Maria Luiza e Henrique Vieira Fadiga,…

Demitida por justa causa, ex-funcionária terá de devolver R$ 230 mil
Uma ex-funcionária de um posto de gasolina teve sua demissão por justa…

Advogado que ofereceu dinheiro a juiz federal em peça de processo é denunciado pelo MPF no ES
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou um advogado por corrupção…

Sem perigo concreto, réu é absolvido da acusação de embriaguez ao volante
Por entender que o crime de embriaguez ao volante também exige potencial…

Câmara abre licitação para troca de carpetes por quase R$ 2,3 milhões
A Câmara dos Deputados abriu uma licitação para a troca dos carpetes dos…

Filha de médico citado por Pablo Marçal em laudo falso quer R$ 150 mil de indenização
A aposentada Carla Maria de Oliveira de Souza está processando o empresário…

Advogados celebram validação de autodeclaração de pobreza: “vitória histórica”
O TST, em julgamento de recurso repetitivo (tema 21), decidiu, na última…

STF ordena inclusão do termo “parturiente” em declaração de nascimento do SUS
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (17), por…

Após revisão criminal, TJGO anula sentença de 18 anos e ex-condenado é libertado por erro de competência
TJGO anula sentença de 18 anos por erro de competência e liberta ex-condenado.