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Direito e Justiça
STF: Dino suspende norma que equipara aposentadoria de policiais homens e mulheres
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o…
Barroso sobre presídios: “privados de liberdade, não de direitos”
Nesta quinta-feira, 17, o ministro Luís Roberto Barroso, ao iniciar a…
Bebê gerado por inseminação artificial caseira ganha direito a ter o nome das duas mães em certidão de nascimento
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a inserção…
Comissão aprova aumento de pena para quem oferece bebida alcoólica a criança e adolescente
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos…
Homem trans deve ser indenizado por operadora de telefonia que não mudou seu nome no cadastro
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve uma…
VÍDEO: Deolane Bezerra pede ao STF para não ser obrigada a comparecer à CPI das Apostas
A advogada e influenciadora Deolane Bezerra pediu ao Supremo Tribunal…
Justiça manda soltar filhos do 4ss4ssino confesso da advogada Anic Herdy
A Justiça do Rio revogou a prisão de Maria Luiza e Henrique Vieira Fadiga,…
Demitida por justa causa, ex-funcionária terá de devolver R$ 230 mil
Uma ex-funcionária de um posto de gasolina teve sua demissão por justa…
Advogado que ofereceu dinheiro a juiz federal em peça de processo é denunciado pelo MPF no ES
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou um advogado por corrupção…
Sem perigo concreto, réu é absolvido da acusação de embriaguez ao volante
Por entender que o crime de embriaguez ao volante também exige potencial…
