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Direito e Justiça
TJ/SP reconhece homem como vítima de violência doméstica e que ex-mulher se afaste sob pena de prisão
TJ/SP concede medida cautelar e reconhece homem como vítima de violência doméstica.
Maioria do STF rejeita recursos à decisão que fixou que não é cr1m3 o porte de m4conh4 para consumo pessoal
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os…
Justiça determina que médico pague pensão para cinco cães após separação em MT; entenda
A Justiça de Mato Grosso determinou que um médico pague R$ 500 em pensão…
Projeto regulamenta transporte aéreo de animais domésticos no Brasil
O Projeto de Lei 4152/24, em análise na Câmara dos Deputados, regulamenta o…
Deslealdade processual: Juiz multa advogados por litigância de má-fé no Rio de Janeiro
O juiz Oscar Lattuca, da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, no Rio de Janeiro…
Bradesco é condenado por dispensa discriminatória de trabalhadora que acionou a Justiça
Justiça do Trabalho condena Bradesco por dispensar empregada após ações judiciais por doença.
Por ‘beijo roub4d0’ em menina, idoso é c0ndenad0 por 3stupr0 de vulnerável
Por um suposto “beijo roubado”, um idoso de 72 anos foi condenado por estupro…
Escritório de advocacia é c0ndenad0 por prática de r4cism0 recreativo
O TRT da 2ª Região condenou um escritório a pagar R$ 50 mil a título de danos…
