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Direito e Justiça

Por citação nula e prescrição, juiz extingue execução de R$ 846 mil
O juiz Marcos Vinícius Borges de Souza, da 2ª vara de Execução Fiscal do DF,…

NR-1: Governo adia vigência de norma sobre saúde mental no trabalho
Na última quinta-feira, 24, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho…

VÍDEO: vereadores trocam s0c0s durante sessão na Câmara de Figueirópolis d’Oeste (MT)
Os vereadores Geraldo de Assis Rocha (Republicanos) e José Lucas da Silva…

VÍDEO: Júri absolve mulher acusada de m4t4r padrasto atr0pelad0
Jovem de 27 anos acusada de matar o padrasto Maikon da Silva atropelado…

Homologação de partilha amigável não exige pagamento de ITCMD, decide STF
A partilha amigável pode ser homologada sem o pagamento do Imposto sobre…

C0ndenad0 pela segunda vez, Marçal se torna inelegível por 8 anos
Pablo Marçal é condenado pelo juiz Eleitoral Antonio Maria Patiño Zorz pela…

Após 48 anos, TRT-2 reconhece vínculo de mulher com ex-marido
A 13ª turma do TRT da 2ª região reconheceu o vínculo de emprego entre…

Tribunal anula sentença condenatória proferida por juiz apenas de forma oral
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) anulou uma sentença…