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Direito e Justiça
Judiciário terá R$ 3,84 bi a mais para gastos em 2025 graças ao arcabouço
O Poder Judiciário terá um espaço extra de R$ 3,84 bilhões para gastos…
AMAB se pronuncia sobre confusão entre juiz e advogada em cartório de Salvador; confira
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Facebook é condenado por desativar perfil e ignorar ordem para reativação
A desativação, sem justo motivo, de perfis em redes sociais e a não…
Empresa é condenada após contratar ex de funcionária apesar de medida protetiva
Uma empresa de avicultura de Sete Lagoas, na região Central de Minas…
Lei assegura direito de crianças e adolescentes visitarem pais internados
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei…
Advogada e cliente são condenados por pedir diferença de preço de celular
O advogado deve orientar o cliente sobre demandas sem justa causa a fim…
CCJ pode votar novos critérios para juiz decidir sobre prisão preventiva
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promove reunião na quarta…
“A gente se sente tão pequena” diz advogada após anos ap4nh4ndo em casa
Foi no dia antes de subir ao altar que o primeiro roxo no braço veio, em…
Resquício de dr0g4 não é suficiente para condenação por tráf1c0, determina STJ
É inviável a condenação pelo crime de tráfico de drogas quando não há a…
Motorista que teve carro danificado por buraco na via será indenizado
A 1ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF confirmou decisão que…