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Direito e Justiça


A Justiça condenou a Prefeitura de Várzea Grande ao pagamento das diferenças salariais de todos os enfermeiros contratados do município, desde  janeiro de 2018, data da defasagem,  até os dias atuais. A decisão é assinada pelo juiz Wladys Roberto Freire do Amaral, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública da cidade. A Prefeitura

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Tabeliã de Iguatemi, a 412 Km de Campo Grande, denunciou os desembargadores…

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A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou um hospital de Rondonópolis a indenizar em R$ 100 mil dois rapazes que foram trocados na maternidade quando nasceram, em 1995. Hoje eles estão com 29 anos e descobriram a troca aos 15 anos. As famílias entraram na Justiça pedindo indenização

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Em sessão de julgamento virtual encerrada na última sexta-feira (25/10),…

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O juiz Yale Sabo Mendes, da 5ª Vara Cível de Cuiabá, condenou a Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. a pagar uma indenização de R$ 20 mil por danos morais a dois menores de idade, representados por sua mãe. A decisão foi proferida após a família relatar um atraso de mais de nove horas

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Consumidor que alegava não ter contratado empréstimo consignado debitado…

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