Direito e Justiça
Projeto regulamenta a família multiespécie, formada por animais domésticos e seus tutores
O Projeto de Lei 179/23 prevê uma série de direitos para os animais de estimação e regulamenta o conceito de família multiespécie como aquela formada
Flávio Bolsonaro pede afastamento de juiz da Lava Jato que doou a Lula
O senador Flávio Bolsonaro acionou hoje o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo o afastamento do novo juiz da Lava Jato, Eduardo Fernando Appio.
Advogado do AP é indiciado por se apropriar de cerca de R$ 120 mil de clientes em causas trabalhistas
Um advogado de 52 anos que não teve a identidade revelada foi indiciado por se apropriar indevidamente de cerca de R$ 120 mil em pagamentos dos client
Firmeza do magistrado para evitar ilegalidades no júri não caracteriza quebra da imparcialidade
Nos julgamentos do tribunal do júri, o magistrado presidente não é uma figura inerte: ele deve conduzir os trabalhos – mesmo que de forma enérgica – p
Furto de papagaio, diz TJ, suplanta preço de mercado para ingressar no valor sentimental
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação de um homem que, com a ajuda de um menor de idade, furtou um papa
STJ desclassifica roubo para furto porque réus não tiveram tempo de usar violência
Réus que planejam roubar uma oficina mediante uso de armas de fogo, mas, antes de entrarem em contato com as vítimas, são surpreendidos pelo alarme e
MPF defende legalidade de provas em celular apreendido no local do crime sem autorização judicial
O Ministério Público Federal (MPF) voltou a defender a licitude de provas obtidas pela polícia, sem prévia autorização judicial, por meio de acesso a
Bancária cai em golpe de bandidos que se passavam pela filha e tem prejuízo de R$ 40 mil via PIX
O golpe do Pix está cada vez mais popular e não poupa ninguém. Neste fim de semana, uma bancária, de 62 anos, caiu na armação de bandidos, que se pass
Vereador de Caxias do Sul é acusado de xenofobia contra baianos em caso de trabalho escravo em vinícolas
O vereador Sandro Fantinel (Patriota), de Caxias do Sul, na Serra do RS, fez um comentário xenofóbico ao usar a tribuna nesta terça-feira (28) e quest
Projeto muda regra para facilitar porte de arma de fogo a atirador desportivo
O Projeto de Lei 266/23, do deputado Marcos Pollon (PL-MS), facilita o porte de arma de fogo para os atiradores desportivos integrantes de entidades e
