Direito e Justiça

A organização da rotina de trabalho dos empregados, inclusive o revezamento…

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido para impedir o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de analisar os dados do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro do ano passado, em Cuiabá. O pedido foi feito pela viúva do advogado, Adriana Garcia Zampier. Os dados do aparelho foram

A cobrança de valores retroativos à notificação dos servidores que…

Um projeto de lei que institui um protocolo penal para a atuação das…

Ministro Herman Benjamin, do STJ, reconsiderou sua posição e reverteu…

A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou o recurso apresentado pelo ex-vereador Marcos Paccola, réu pelo homicídio de Alexandre Miyagawa de Barros, ocorrido em julho de 2022, no centro de Cuiabá. A decisão foi tomada em sessão realizada no dia 30 de julho, mantendo a sentença de

O juiz Eviner Valério, do Juizado Especial Cível e Criminal de Primavera do Leste, condenou a Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A. a pagar R$ 4 mil por danos morais a uma moradora da cidade, além de restituir R$ 3,8 mil por cobranças indevidas nas contas de energia elétrica entre agosto

Por unanimidade, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais…

A Justiça negou  pedido de indenização feito pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) contra o Governo do Estado e os municípios de Cuiabá e Várzea Grande pelos prejuízos causados pelos decretos que paralisaram as atividades dos bares e restaurantes em Mato Grosso e nos dois municípios durante a pandemia da Covid-19,

A Justiça do Rio Grande do Norte condenou uma empresa a indenizar uma…