Direito e Justiça
Juiz pode condenar o réu ainda que o MP peça absolvição, decide STJ
Por maioria de votos, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível ao juiz condenar o réu ainda que o Ministério Públic
Empresa que comercializou lasanha com caco de vidro paga dano moral para consumidores
Dois consumidores foram indenizados após o consumo de uma lasanha verde à bolonhesa que continha um caco de vidro, no Litoral Norte. Pelo abalo anímic
Protocolo de julgamento com respeito ao gênero deve ser aplicado em todos os tribunais do país
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a Resolução que estabelece a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de
TJ-SP anula interrogatório de réu impedido de adotar silêncio parcial
O interrogatório, como meio de defesa, oferece a possibilidade de responder a todas, a nenhuma ou a algumas perguntas direcionadas ao acusado, que tem
Justiça nega indenização a mulher que teria recebido resultado falso positivo em teste de gravidez
Uma mulher, que alegou ter recebido o resultado do exame Beta HCG – que indica indícios de gravidez a partir de análise hormonal –, equivocadamente, t
TJ/PR autoriza plantio de maconha medicinal: “não é humano punir”
Uma paciente que sofre de dores crônicas conseguiu na Justiça salvo-conduto para garantir o cultivo domiciliar de maconha (cannabis sativa) para fins
Brasil tem 822 mil estvpr0s por ano ou dois por minuto, estima Ipea
Estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) chama a atenção para um problema crítico no Brasil e que afeta principalmente as
Projeto facilita troca imediata de produto novo que apresentar vício de qualidade
O Projeto de Lei 263/23 permite o ressarcimento em dinheiro ou a troca imediata de produto adquirido em loja física que apresentar vício de qualidade
Prazo máximo para renovação do contrato de locação comercial é de cinco anos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, independentemente do prazo de vigência inicial do contrato de locação comercial,
Projeto permite prisão temporária de indiciado por crimes resultantes de preconceito de raça ou cor
O Projeto de Lei 478/23 permite a prisão temporária do indiciado pelos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, previstos na Lei 7.716/89.
