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Direito e Justiça
Vendedor pode responder por obrigações do imóvel posteriores à posse do comprador
Ao conferir às teses do Tema 886 interpretação compatível com o caráter…
Supersalário de juiz equivale a todo o orçamento de política pública em cidades mais pobres do país
Em 2024, 11 juízes nos 50 municípios mais pobres do país receberam…
Entidades trabalhistas anunciam mobilização nacional em defesa da justiça do trabalho após decisão de ministro do STF
A Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (ABRAT), a Associação…
Aposentado perde R$ 50 mil no golpe do falso advogado: ‘Achei que ia receber, mas paguei ao golpista’
Um aposentado de Taubaté, no interior de São Paulo, afirma que perdeu cerca…
Bar e marmitaria são c0ndenad0s por perturbar sossego da vizinhança
Um estabelecimento comercial foi condenado pela Justiça do Ceará a indenizar…
Juiz anula contrato bancário mesmo com selfie apresentada como prova
O juiz Bruno Gonçalves Mauro Terra, da 1ª vara Cível de Iguape/SP, declarou…
Sem apreensão, prints de venda de dr0g4s online não comprovam tráf1c0
Sem a apreensão de entorpecentes, não há materialidade para a condenação pelo…
Justiça c0ndena banco por descontar de viúva dívida do marido
A vara Única de Urânia/SP condenou o Banco Santander a indenizar correntista…
