Direito e Justiça
Crime hediondo não justifica adoção de regime fechado, decide Fachin
Conforme precedentes do Supremo Tribunal Federal, a gravidade abstrata ou a hediondez do delito não devem levar, por si sós, à adoção do regime prisio
STF derruba leis de SP que garantiam salário-esposa a servidor público casado
Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou leis do Estado de São Paulo e do Município de São Simão (SP) que instituíram o “salário
Juíza decide que menina terá nomes do pai biológico e do padrasto em certidão
A juíza titular da Vara Única da Comarca de Conde, Lessandra Nara Torres Silva, ao julgar uma Investigação de Paternidade Post Mortem, proposta pela g
Esposa induzida a crer na infidelidade do marido será indenizada pela falsa amante
Uma esposa que foi induzida a crer na infidelidade do marido – na verdade um ardil montado por outra mulher para preservar a identidade de seu verdade
Família multiespécies: condomínio é impedido de exigir retirada de animal
O Juizado Especial da Comarca de Uberlândia do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG determinou a permanência de um animal de estimação de médio
STF tem maioria para anular lei que proíbe linguagem neutra em escolas
O relator, Fachin, suspendeu a lei de Rondônia em novembro de 2021. Agora, plenário decide se mantém a decisão. A maioria dos ministros do STF já se m
Somente após a assinatura pelo juiz é que a sentença passa a ser considerada ato processual
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a sentença e determinou o retorno à primeira instância de um processo em que s
Vídeo: ex-médico dá descarga em feto durante flagrante de aborto
Um ex-médico teria jogado parte de um feto no vaso sanitário e dado descarga ao ouvir policiais arrombando as portas de uma clínica clandestina de abo
Supremo valida apreensão de carteira de habilitação e de passaporte por dívida
As medidas atípicas previstas no Código de Processo Civil valorizam o acesso à Justiça e aumentam a eficiência do sistema. Se houver abusos, eles deve
Ex-governador do Rio Sergio Cabral é liberado da prisão domiciliar
Por cinco votos a três, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiram, nesta quinta-feira (9/2), revogar a prisão domiciliar
