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Direito e Justiça
Homem indenizará filha de relacionamento extraconjugal por abandono afetivo
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça manteve a…
STJ: Corte Especial libera penhora de salário para pagamento de dívida
A Corte Especial do STJ decidiu, nesta quarta-feira, 19, pela possibilidade…
Após vídeos revelados pela CNN dos atos de 8 de janeiro, Gonçalves Dias pede demissão do GSI
Imagens mostram ministro no Palácio do Planalto durante atos…
STJ declara impenhorabilidade de imóvel alienado fiduciariamente
Imóvel que está alienado fiduciariamente não poderá ser penhorado…
Banco é condenado por saque de R$ 1,2 milhão de contas de homem morto
Considerando falha na prestação de serviço, a juíza Maria Helena…
STF mantém afastamento de juíza acusada de vender sentenças
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do Conselho…
Filhas que perderam a mãe em acidente com motorista embriagado receberão R$ 200 mil
A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina…
Lula encaminha ao Congresso projeto que prevê R$7,3 bilhões para pagar piso da enfermagem
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na noite desta terça-feira…
Consumidora deve ser indenizada após se deparar com corpos estranhos em pacote de biscoitos
Uma consumidora entrou com ação de indenização por danos…
Banco deverá devolver depósitos via Pix realizados equivocadamente por cliente
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal…
