Direito e Justiça

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, é alvo de uma ação na Justiça dos…

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair…

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), por meio da 3ª Câmara de Direito…

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (20) que as…

CAMA INFESTADA

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o bloqueio da plataforma…

O juiz Antonio Maria Patiño, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, condenou nesta…

O advogado criminalista Lucas Collantoni, que teve a imagem usada por um…

FRAUDES EM LICITAÇÕES

O ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Luiz Marinho de Souza Botelho, foi condenado a ressarcir os cofres públicos em R$ 4,8 milhões por envolvimento em um esquema de fraudes em licitações entre 2003 e 2004. A decisão foi proferida pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas da capital. Além dele, outras quatro pessoas também foram condenadas.

A ação, movida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT), apontou que Luiz Marinho autorizava pagamentos para empresas de fachada que nunca entregaram bens ou prestaram serviços à Câmara. Entre os réus no processo estão Ângela Maria Botelho Leite, sua irmã e secretária pessoal, Gonçalo Xavier de Botelho Filho, secretário de Finanças, Silas Lino de Oliveira, responsável pela criação das empresas fraudulentas, e Lúcia Conceição Alves Campos Coleta de Souza, presidente da Comissão de Licitação da época.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, declarou a nulidade…