Direito e Justiça
Projeto de Lei garante meia-entrada a mulheres em jogos de futebol
O Projeto de Lei 168/23 garante às mulheres o direito ao pagamento de meia-entrada em jogos de futebol. O benefício deverá corresponder a 50% do total
AGU pede que STF considere decreto de armas de Lula constitucional
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu para o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar constitucional o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio
Pernambuco reconhece a identidade ‘não binárie’ no registro civil
Em decisão inédita no estado, a Defensoria Pública de Pernambuco deferiu o pedido de retificação de registro civil de pessoa não-binária residente no
Trabalhador vítima de assédio moral e sexual será indenizado em R$100 mil pelo Empregador
Um bar e churrascaria de São Paulo foi condenado a pagar R$80 mil a um funcionário, vítima de assédio moral e sexual, cometido por um supervisor.
STJ anula provas baseadas em história pouco confiável contada por policiais
A narrativa pouco confiável apresentada por policiais militares que promoveram uma ação de repressão ao tráfico de entorpecentes levou a 6ª Turma do S
Projeto concede ao trabalhador 2 dias de folga por ano para comparecer à escola do filho
O Projeto de Lei 143/23 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para conceder ao empregado o direito de ausentar-se do trabalho por um dia a
Governo fecha acordo sobre MP do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Carf
O governo fechou nesta terça-feira (14) acordo com a OAB Ordem dos Advogados do Brasil) e com grandes contribuintes sobre o alcance do voto de qualida
Embaixador brasileiro no Mali é denunciado por assédio “escravocrata”
O embaixador Eduardo de Ribas Guedes foi denunciado por um grupo de 11 funcionários, sob a acusação de ter cometido assédio moral e de caráter escravo
INSS pede que STF suspenda ações envolvendo “revisão da vida toda”
O INSS formulou ao STF um pedido de suspensão nacional de processos que tenham por objeto a questão da “revisão da vida toda”. Em dezembro do ano pass
Justiça marca audiência entre advogado de Lula e empresário que o xingou em aeroporto
O juiz da 6ª Vara Criminal de Brasília marcou para o dia 12 de abril a audiência de conciliação entre o advogado Cristiano Zanin e o empresário Luiz C
