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Direito e Justiça
STF: Mulher é absolvida após entrada ilegal de policiais em residência
A 2ª turma do STF declarou nulo o ingresso de policiais em domicílio…
Vídeo: Jovens fazem live mostrando armas e drogas e são surpreendidos por policiais
Três pessoas foram presas e dois adolescentes foram apreendido…
Ministro Dias Toffoli pede transferência para a Segunda Turma do STF
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou…
STJ valida doação inferior a 50% de ativos financeiros de falecido
A 3ª turma do STJ julgou improcedente pedido de nulidade de doação ao…
Homem que teve casa assaltada será indenizado por empresa de segurança e monitoramento
A 3º Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve…
Banco deverá pagar em dobro parcelas de empréstimo cobradas indevidamente de cliente
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos…
Pastores são condenados a 21 anos de prisão pela m0rt3 de Lucas Terra
Os pastores Fernando Aparecido da Silva e Joel Miranda foram…
Juiz cita trecho de música ao autorizar fã de 5 anos a participar de show de rock
“O poder transformador da arte não tem fronteiras, não tem limites…
Sem certeza da intenção, juiz troca tentativa de homicídio por lesão corporal
Diante da impossibilidade de avaliar qual era a real intenção de dois…
Passaporte de empregador é suspenso como forma de coerção para pagamento de dívida trabalhista
Um devedor trabalhista teve determinada a retenção do seu passaporte…
