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Direito e Justiça


O destino do juiz federal Marcelo Bretas – que atuou na Lava-Jato do Rio de Janeiro – poderá ser decidido na terça-feira (28) pelo Conselho Nacional d

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A 20ª câmara de Direito Privado do TJ/SP determinou a suspensão da CNH e a retenção do passaporte de executado que usufrui padrão de vida incompatível

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por conceder benefícios aos cidadãos brasileiros que necessitam de proteção social, como ap

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Uma moradora do Rio de Janeiro usou seu Twitter para denunciar um motorista de aplicativo. Laísa Monteiro, 23 anos, relatou na rede social que o homem

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Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nada impede a interposição direta do recurso de agravo de instrumento – sem a prévia util

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É lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, sobretudo quando não existe a condição de vulnerabilidade entre a empregadora e o

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A juíza do Trabalho Glenda Regine Machado, da 8ª vara do Trabalho de SP, entendeu ser extensiva e desumana a jornada de 12 horas diárias, com escala d

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Em entrevista concedida à CNN neste sábado (25), o advogado criminalista Leonardo Pantaleão analisou o andamento do processo de sentença de Robinho no

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A 9ª turma do TRT da 1ª região manteve a condenação de uma empresa a pagar indenização por danos morais por frustrar a expectativa de contratação de u

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O Supremo Tribunal Federal (STF) deu sinal verde para os municípios exigirem o ISS sobre a cessão de uso de espaço em cemitérios para sepultamento. A

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