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Direito e Justiça

Em caso inédito, STJ permite alteração de gênero para neutro em registro civil
Nesta terça-feira, 6, durante sessão de julgamentos da 3ª turma do STJ, o…

Maus-tratos contra animais resultam em demissão por justa causa
A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de…

Empresa é c0ndenada por e-mail etarista: “passou da idade kkk”
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de uma…

Por unanimidade, 1ª Turma do STF torna mais sete denunciados réus por tentativa de golpe
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira…

Empresário pr3s0 com 4rm4 é solto em HC impetrado pela sua mulher
O desembargador Mens de Mello, atuando no plantão judiciário do Tribunal de…

VÍDEO: Moraes diz que imprensa tenta transformar STF em “revista Caras”
Durante sessão da 1ª turma do STF, nesta terça-feira, 6, ministro Alexandre de…

Advogado criminalista é m0rt0 a t1r0s dentro de carro em Fortaleza
O advogado criminalista Sílvio Vieira da Silva, de 54 anos, foi morto a tiros…

Sem lacre: após polêmica, STF permite celulares no julgamento do núcleo 4
A 1ª turma do STF permitiu, nesta terça-feira, 6, a entrada de celulares e…

Juíza manda empresa devolver valor por aumentar parcelas de condomínio em MT
A juíza da 10ª Vara Cível de Cuiabá, Sinii Savana Bosse Ribeiro, determinou…