Direito e Justiça
LGPD: Juíza pune com justa causa enfermeiro que juntou dados de pacientes em processo
Um enfermeiro teve o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho negado e foi punido com demissão por justa causa por ter juntado provas que v
Governo publica medida provisória com novas regras do novo Bolsa Família
O governo federal editou a Medida Provisória 1164/23, que recria o programa Bolsa Família com novas regras, em substituição ao Auxílio Brasil. Segundo
Homem que comprovou união estável com segurada falecida do INSS vai receber pensão por morte
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de um homem de 58 anos, residente em Augusto Pestana (RS), de receber pensão por m
TRF-2 concede salvo-conduto para plantio de maconha para fins medicinais
Não é coerente que o Estado que se omite em regulamentar o plantio para uso medicinal da maconha — mesmo reconhecendo seus benefícios medicinais — con
MP/MG multa Apple em quase R$ 12 milhões por iPhone sem carregador
O Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Procon-MG, em Uberlândia, aplicou uma multa à Apple Computer Brasil de aproximadamente R$ 12 milhões
Senadores definem que trabalharão só três dias por semana e três semanas por mês
Na primeira reunião após terem emendado o feriado de Carnaval, os senadores decidiram se autoconceder semanas reduzidas de trabalho. Com aval do presi
STJ substitui prisão preventiva de réu que zombou de vítima ao furtá-la
Não é adequado nem proporcional prender preventivamente uma pessoa que é ré primária e que responde a processo por crime que não envolve violência ou
Deltan pede para Polícia Federal investigar doações de juiz da Lava-Jato a Lula nas eleições de 2022
O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) divulgou, nesta terça-feira, que o grupo de oposição o qual faz parte encaminhou uma notícia-crime à
Síndico é condenado por desviar mais de R$ 400 mil de condomínio
A 8ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP manteve decisão do juiz de Direito Marcos Vieira de Morais, da 26ª vara Criminal do foro central Criminal Bar
Advogado de Daniel Alves tenta artifício inusitado para questionar acusação de estupro. Entenda!
A defesa de Daniel Alves vem tentando livrar o jogador da acusação de estupro feita por uma jovem de 23 anos. Agora o advogado de Daniel usa um artifí
