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Direito e Justiça

Votação do PL das Fake News é retirada da pauta da Câmara dos Deputados
Após reunião com os líderes partidários, o presidente da Câmara…

TST: Restoque indenizará trabalhadora chamada de “japa” por superior
Trabalhadora chamada de “japa” pelo superior receberá R$ 20 mil por…

Advogado é ass4ssin4do a tiros na frente de casa em SC; polícia investiga
Um advogado foi assassinado a tiros na frente da própria casa, nesta…

Advogados nutrem ojeriza aos Juizados Especiais, afirma juiz
Em Mogi das Cruzes/SP, o juiz de Direito Roginer Garcia Carniel, da 1ª…

Mulher pode incluir sobrenome atual do marido após ação de paternidade
Com base no princípio da dignidade da pessoa humana, a 2ª Câmara de…

Homem entra na Justiça para ser reconhecido como filho de Gugu
Se a família Liberato já vivia dias confusos quando a distribuição da…

TJ/SP anula contrato abusivo de programa de férias do Beach Park
Casal que firmou contrato de “programa de férias” do Beach Park terá…

Não fala com ninguém: Desembargador do TRF-4 é alvo de reclamação por não atender advogados
O desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, do Tribunal…

Homem exonerado por falsa acusação de assédio será indenizado
A 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC condenou um município do Alto…


