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Direito e Justiça
Vergonha no trabalho não é motivo para revogação do uso de tornozeleira eletrônica
A existência de condições pessoais favoráveis como ser réu primário…
Justiça arquiva processo de advogada que fez declaração xenofóbica contra nordestinos durante as eleições
A Justiça Federal arquivou o processo referente ao caso da…
Juiz não é obrigado a considerar condenações antigas como maus antecedentes, ajusta STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) esclareceu que não é…
TJ/SP: Guarda compartilhada de criança deve ser adotada como regra
A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que…
Mulher deve ser indenizada após zíper de vestido alugado se romper
O rompimento, durante cerimônia de casamento, do zíper de um vestido…
Loja de shopping de BH indenizará em R$ 30 mil gerente chamada de “macaco” e “sombra escura”
Uma decisão da juíza Jéssica Grazielle Andrade Martins, que atua…
Vídeo: PMs usam spray de pimenta contra advogada e OAB faz denúncia
Policiais militares do Distrito Federal são acusados de agir com…
Laudo pericial realizado por fisioterapeuta é inválido para concessão de aposentadoria
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou…
Trabalhador vaiado em reunião da empresa por baixa produtividade será indenizado
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização, no…
CNJ investiga presidente do TRF4, corregedor e juíza de SC por inércia sobre prisão domiciliar a mulher detida
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou uma investigação…
