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Direito e Justiça
Juíza processa advogado, perde ação e ainda é condenada a pagar sucumbência; entenda
A Juíza ajuizou ação de indenização por danos morais com pedido de retratação pública…
Advogado de Daniel Silveira chama decisão do STF de ‘aberração’
Paulo César Faria, advogado do ex-deputado Daniel Silveira, afirmou…
STJ admite prisão domiciliar para devedora de alimentos que cuida de filho menor
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o…
Polícia prende dupla por envolvimento no ass4ssin4to do advogado Ronaldo Oliveira, em Caxias
A Polícia Civil prendeu, na manhã desta quinta-feira (4), dois homens…
Salomão manda investigar magistrados do TRF-1 por lentidão em ação milionária
O ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, mandou…
CCJ aprova projeto que facilita identificação de agressor contra mulher
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara…
Alegação de prejuízos não é suficiente para anular acordo homologado em ação trabalhista
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do…
Produzir prova contra pessoa que está em local de buscas é válido, diz TJ-SP
Há encontro fortuito de provas quando a prova de uma infração penal…
PL das Fake News: Toffoli libera STF para votar ação sobre regulação de redes sociais
Dois dias após Câmara adiar a votação do PL das Fake News, o ministro…
Câmara aprova projeto que prevê salários iguais para homens e mulheres
A Câmara dos Deputados aprovou na sessão deliberativa desta quinta…
