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Direito e Justiça

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma e constrangimento

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O ex-presidente Michel Temer emitiu um comunicado nesta quarta-feira (25) após ter sido chamado de “golpista” pelo atual presidente, Luiz

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Há 25 anos, entrava em vigor o atual Código de Trânsito Brasileiro. Com seus 341 artigos, ele passou a reger o trânsito de qualquer natureza

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Um homem de 59 anos foi preso pela Polícia Federal (PF) por importunar sexualmente uma adolescente de 16 anos durante um voo entre São Paulo e

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Um morador de cidade do Vale do Itajaí/SC que, ao tentar pagar as compras de supermercado, foi surpreendido pelo completo esgotamento de

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Tratamento psiquiátrico para amenizar noites insones, medicações antivirais para evitar infecções sexualmente transmissíveis e fuga dos

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou o aplicativo Telegram em R$ 1,2 milhão por descumprir uma ordem

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Conforme a Súmula 276 do Tribunal Superior do Trabalho, o direito ao aviso prévio é irrenunciável e o pedido de dispensa de cumprimento não

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Luiz Carlos Basseto Júnior, o homem que agrediu verbalmente e ameaçou o advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) Cristiano

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Uma das etapas no processo da boate Kiss, cujo incêndio completa 10 anos nesta sexta-feira (27), foi o julgamento dos quatro réus pela

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