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Direito e Justiça
As histórias de quem viveu um inferno depois de ter seus dados roubados por golpistas
A reportagem especial do Fantástico mostra as consequências graves…
Após milhões de mortos em 3 anos, OMS decreta fim de emergência da covid
Numa data que entra para a história recente da ciência e do mundo,…
Band é condenada a pagar multa milionária após demitir âncora grávida
Emissora terá que pagar multa milionária para a jornalista Lucilene…
Contratação fraudulenta para burlar legislação afasta tese vinculante do STF sobre terceirização
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar…
Empresa aérea é condenada a indenizar passageira que teve bagagem extraviada
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve…
Juiz afirma que recusar transporte de cão-guia é “mero dissabor cotidiano”
Câmera de segurança registrou carro da Uber com as portas fechadas…
TRT condena trabalhadora e empresa por litigância de má-fé
O juízo pode aplicar, de ofício, pena por litigância de má-fé quando…
Tribunal autoriza penhora de bens de sócios para pagamento de haveres em ação de dissolução
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça…
Demissão sem justa causa: STF marca julgamento que pode mudar regras
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou, para o plenário virtual,…
STJ reafirma que preventiva após condenação por Tribunal do Júri é ilegal
É ilegal a execução provisória da pena como consequência automática…
