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Direito e Justiça
Gestante que se recusou a fazer bafômetro tem multa anulada
Por conta do período pandêmico, durante fase de alta transmissibilidade…
TST: Banco poderá abater gratificação de função de valores devidos por horas extras
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a…
Preso que solicita entrega de drogas em presídio não comete crime, decide STJ
A mera solicitação, sem a efetiva entrega da droga ao destinatário…
Cartórios podem realizar divórcios de casais com filhos menores no PR
O novo CNFE – Código de Normas do Foro Extrajudicial do TJ/PR, publicado…
Mulher que se dedicou ao lar durante 15 anos tem direito a pensão
A pensão alimentícia entre ex-cônjuges é justificada quando uma…
Discussão sobre pensão de cães, determina Tribunal, será julgada em vara da família
O destino de animais domésticos cujos tutores rompem relacionamentos…
STJ vai definir início do prazo recursal em caso de intimação eletrônica e publicação no DJe
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Corte Especial do Superior…
Homem é esp4ncado por moradores devido a fake news e tem m0rt3 encefálica no litoral de SP
Osil Vicente Guedes, homem que foi espancado após um boato…
Juiz extingue processos por indícios de litigância predatória
O juiz de Direito Paulo Henrique Lima Soares, da 2ª vara Cível de Santa …
Em sessão, desembargador rebate ministro Schietti e defende existência do ‘in dubio pro societate’
Durante sessão de julgamento da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de…
