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Direito e Justiça
CCJ aprova proteção a juízes e membros do MP ameaçados pelo crime organizado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta…
Falsa advogada que prometia aposentadoria em poucos dias teria enganado mais de 6 mil pessoas no RS
Durante três anos, uma mulher de 39 anos que se apresentava como…
Trabalhadora será reintegrada porque empresa não seguiu seu próprio regulamento
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a…
Veja quem são os 34 inscritos para a vaga da advocacia no STJ
A Diretoria do Conselho Federal da OAB tornou pública, nesta quinta…
Advogado condenado por integrar grupo criminoso é preso tentando fugir pelo telhado de casa, em Fortaleza
Um advogado de 33 anos foi preso, nesta quarta-feira (10), no…
TJ-SP usa exame de DNA para absolver condenado reconhecido pela vítima
A prova científica tem particular utilidade para reduzir a área de…
Justiça reduz pena de madeireiro apontado como o maior desmatador do Brasil
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO)…
No Pará, homem é preso dentro de avião por dever quase R$ 30 mil em pensão alimentícia
Um homem foi preso dentro de um avião por conta de uma dívida de…
Indicação de cão farejador não justifica invasão de domicílio, diz STJ
Somente a indicação de cão farejador não justifica invasão de…
Habeas corpus não é via adequada para defender direito de visita de pai a filho menor
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por…
