Direito e Justiça

Juiz bloqueia CNH de devedor: “não viola direito de ir e vir”
O juiz de Direito Luis Fernando Nardelli, da 3ª vara Cível de SP, deferiu pedido para determinar o bloqueio da CNH de um executado. Na decisão, o magi

Vítima de violência não é obrigada a confirmar representação em audiência
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.167), a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu que a audiência prevista no artigo

STJ anula penhora de bens em nome de cônjuge de devedor
A 4ª turma do STJ tornou sem efeito a penhora de valores e bens em nome de cônjuge do sócio de uma empresa executada. Colegiado entendeu que a medida

OAB-PE deve reintegrar secretária dispensada como retaliação eleitoral
Por constatar conduta discriminatória, a Vara Única do Trabalho de Vitória de Santo Antão (PE) condenou a OAB-PE a reintegrar e indenizar uma secretár

Juíza invalida ajuste sobre escala de 12×36 e condena hospital a pagar horas extras
A juíza substituta Daniela Valle da Rocha Muller, da 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, determinou que o Hospital de Oncologia do Meier S.A, que t

Motorista demitido após ajuizar ação contra patrão receberá em dobro por período de afastamento
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a J.G. Locação de Máquinas e Transportes Ltda, de Vilhena (RO), ao pagamento em dobro do pe

STJ determina apreensão de passaporte e bloqueia bens de governador do Acre
O Superior Tribunal de Justiça ordenou o cumprimento de 89 mandados de busca e apreensão nos estados do Acre, Piauí, Goiás, Paraná, Amazonas e Rondôni

Mercado Livre indenizará consumidor por compra não entregue
Mercado Livre indenizará em R$ 10 mil consumidor por compra não entregue. O homem comprou um refrigerador e não recebeu o produto, com isso abriu uma

Empresa deve indenizar empregada que recebia 28% a menos do que colegas homens
A 3ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou a TAM Linhas Aéreas a indenizar por danos morais uma empregada que recebia 28% a menos qu

Roberto Barroso e Nunes Marques estão internados após cirurgias de emergência
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), está internado na UTI do Hospital Sírio Libanês, em Brasília. Ele passou por duas