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Direito e Justiça
STJ não admite ação possessória para retomada de imóvel alugado
O instrumento processual adequado para que o proprietário retome a…
Justiça vê fraude e extingue pedido de recuperação judicial
A juíza de Direito Luciane Pereira Ramos, da 2ª vara de Falências e …
Projeto que permite advogado sair de audiência atrasada é aprovado pela Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara…
Juiz das garantias: STF marca julgamento para o dia 24 de maio
A presidente do STF, ministra Rosa Weber, marcou para 24 de maio…
CorujaGPT: Empresa cria IA como nova assistência jurídica para revolucionar a Advocacia Criminal
Os interessados em testar a ferramenta podem conferir na bio do @intellektbrasil…
STF: União pede que revisão da vida toda não tenha efeito retroativo
A AGU recorreu ao STF sobre a revisão da vida toda de aposentadorias…
Advogada diz que hospital teria escondido da mãe que bebê teve cabeça arrancada
Cerca de duas horas após a cabeça de um bebê ser arrancada…
Gilmar Mendes diz que “é inequívoca” a responsabilidade política de Bolsonaro pelos atos de 8 de janeiro
Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite desta…
Uber deve indenizar motorista banido da plataforma por denúncia de assédio
O contrato entre particulares não exclui a necessidade do…
Acusados de matar Bruno e Dom alegam legítima defesa, diz advogado
Os acusados pelo assassinato do jornalista britânico Dom Phillips…
