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Direito e Justiça

Médica e advogado são pr3s0s suspeitos de mandar m4t4r familiares por herança de R$ 30 milhões em MG
Seis pessoas foram presas, na manhã desta quarta-feira (7 de maio), na cidade…

Parte e advogado pagarão R$ 35 mil por ação contra consignado legítimo
Juiz de Direito Oscar Lattuca, da 1ª vara Cível da Regional do Méier/RJ,…

Grávida é demitida por justa causa após apresentar seis atestados médicos falsos
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) manteve a justa…

Justiça absolve acusados no caso da maior apreensão de c0c4ína do estado de São Paulo
A Justiça de São Paulo, por meio da decisão da 1ª Vara Criminal de Assis (SP)…

Advogada denuncia que foi barrada de entrar em tribunal de BH por usar turbante
A advogada Rita Galvão, presidente da Comissão da Verdade da Escravidão Negra…

Justiça nega indenização de R$ 20 mil para mulher que presenciou br1g4 durante casamento no interior de SP
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou um pedido de indenização de…

Empresa é c0ndenada por criar ‘ranking da vergonha’ e apelidar trabalhador de ‘cabrito’ em MG
Uma empresa do ramo de telecomunicações foi condenada a pagar indenização de…

STJ anula condenação de 12 anos por roubos majorados; defesa prova nulidade no reconhecimento fotográfico
STJ anula condenação de 12 anos; nulidade no reconhecimento fotográfico é apontada.

Servidora estadual ganha ação que limita cobrança de dívida a 35% do salário
LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO